GLOSSΑRIO
Abastecimento de água (IBGE)
     Abastecimento com canalização interna para pelo menos um cômodo do domicílio particular permanente, decorrente de rede geral de distribuição ou outra proveniência (poço, nascente, reservatório, abastecimento por carro-pipa, chuva etc.); ou sem canalização interna para pelo menos um cômodo do domicílio particular permanente, decorrente de rede geral de distribuição canalizada para o terreno ou propriedade em que se localiza o domicílio ou outra proveniência.
Abastecimento de água (Sanepar)
     Abastecimento com canalização interna para pelo menos um cômodo do domícilio, decorrente de rede geral de distribuição – no caso, fornecida pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Abalroamento ou colisão
     Choque entre dois ou mais veículos ou com objeto fixo.
Agência de correios (AC)
     Oferece todos os produtos e serviços da ECT, da qual seus funcionários são empregados.
Agência de correios franqueada (ACF)
     Unidade de atendimento destinada a proporcionar a utilização dos serviços e/ou venda de selos e outros produtos oferecidos pela ECT mediante o Sistema de Franchising, devendo ser instalada em localidades já atendidas por pelo menos uma agência própria da ECT.
Agência de correios comunitária (ACC)
     Unidade de atendimento destinada a viabilizar, no mínimo, a prestação de serviços postais básicos em pequenas localidades com população superior a 500 habitantes, bem como em áreas urbanas onde predomine o interesse social e a exploração econômica de serviços postais não se mostre viável.
Alfabetização
     Para medir a alfabetização, considerou-se como alfabetizada a pessoa capaz de ler e escrever pelo menos um bilhete simples no idioma que conhecesse.
Altitude da sede do município
     Distância vertical entre um nível de referência, geralmente o nível médio do mar, e o ponto onde se encontra a sede do município.
Área colhida
     É a parcela da área plantada de cada produto que foi realmente colhida durante o ano-base do levantamento. Para as culturas temporárias de curta e média duração, a área colhida é, no máximo, igual à área plantada quando não houver perda por adversidade climática (chuva, seca, granizo, geada etc.), patogênica ou econômica.
     Para culturas temporárias de longa duração, a área colhida corresponde à produção realizada no ano-base do levantamento. Para as culturas permanentes, a área colhida corresponde à área ocupada com pés produzidos no ano-base do levantamento.
Área municipal
     É o cálculo do espaço geográfico no qual a circunscrição administrativa está inserida.
ARIE
     A Área de Relvante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da naruteza.
Atendimento de esgoto (Sanepar)
     Escoadouro do banheiro ou sanitário de uso dos moradores do domicílio, em rede coletora, no caso fornecida pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Bacia hidrográfica
     Conjunto de terras drenadas por um rio principal, seus afluentes e subafluentes. A idéia de bacia hidrográfica está associada à noção da existência de nascentes, divisores de águas e características dos cursos de água, principais e secundários, denominados afluentes e subafluentes.
Benefícios acidentários
     O benefício acidentário é devido ao segurado acidentado, ou ao(s) seu(s) dependente(s), quando o acidente ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, equiparando-se a este a doença profissional ou do trabalho ou, ainda, quando o mesmo é sofrido no percurso entre a residência e o local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a redução da capacidade para o trabalho. Classificam-se em aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-suplementar.
Benefícios assistenciais
     Os benefícios assistenciais são aqueles concedidos independentemente de contribuições efetuadas. São eles: renda mensal vitalícia, amparos assistenciais e pensão mensal vitalícia.
Benefícios ativos
     Benefícios ativos correspondem aos que efetivamente geram pagamentos mensais ao beneficiário e, em conjunto com os suspensos, compõem o estoque de benefícios do sistema previdenciário. Um benefício é incorporado ao cadastro logo após ser concedido, o que implica pagamentos mensais até que cesse o direito ao seu recebimento, exceto no caso de suspensão temporária (por motivo de decisão judicial ou auditoria, por exemplo). Neste caso, o benefício deverá em um momento posterior, retornar à condição de ativo ou vir a ser cessado.
Benefícios cessados
     Um benefício é cessado quando o beneficiário perde o direito ao seu recebimento. A cessação, portanto, representa o fluxo de saída de benefícios do sistema previdenciário.
Benefícios previdenciários
     Os benefícios previdenciários são regulamentados pelo Regime Geral da Previdência Social os quais, em sua maioria, dependem de período de carência. Abrangem as aposentadorias, as pensões por morte, os auxílios, o salário-família e o salário-maternidade.
Caminhonete
     Veículo destinado ao transporte de carga com peso bruto total de até 3.500 kg.
Camioneta
     Veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento.
Casamentos
     É o ato, cerimônia ou processo pelo qual é constituída a relação legal entre homem e mulher. A legalidade da união pode ser estabelecida no casamento civil ou religioso com efeito civil e reconhecida pelas leis de cada país. No Brasil, o indivíduo só pode se casar legalmente se o seu estado civil for solteiro, viúvo ou divorciado.
Chefe do domicílio (ou chefe da família, ou pessoa responsável pelo domicílio)
     No início da década de 1990, as pesquisas domiciliares do IBGE passaram a utilizar o termo "pessoa responsável", a partir da qual seria verificada a relação entre os moradores do domicílio e observadas as estruturas familiares. A pessoa responsável pelo domicílio é aquela reconhecida como tal pelos demais moradores.
Cobertura vacinal
     Percentual de crianças menores de um ano de idade imunizadas com vacinas específicas, em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Coeficiente de mortalidade infantil
     Razão entre o número de óbitos anuais de menores de um ano de idade e o número de nascidos vivos no ano, expresso em 1.000 nascidos vivos.
Coeficiente de mortalidade geral
     É o quociente entre o número de óbitos totais e o número de habitantes atestado para 1.o de julho.
     Expressa o número de óbitos para cada 1.000 habitantes.
Coeficiente de mortalidade materna
     Razão entre o número de óbitos maternos por complicações de gravidez, parto, puerpério e abortamento ocorridos em determinado período e o número de nascidos vivos do mesmo período, expressos em 100 mil nascidos vivos.
     Morte materna, segundo a CID-10, é a morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação, independentemente da duração ou localização da gravidez, devido a qualquer causa relacionada ou agravada pela gravidez ou por medidas tomadas em relação a ela, porém não devida a causas acidentais ou incidentais.
Coeficiente de natalidade
     É o quociente entre o número de nascidos vivos no ano e o número de habitantes atestado para
1Ί de julho. Expressa o número de nascidos vivos para cada 1.000 habitantes.
Condição na família
     Classificação dos componentes da família quanto à relação de parentesco ou de convivência existente entre cada membro e a pessoa de referência da família ou com o seu cônjuge. "Pessoa de referência" é aquela responsável pela família ou assim considerada pelos demais membros; "cônjuge" é a pessoa que vive conjugalmente com a pessoa de referência da família, existindo ou não vínculo matrimonial; "filho" é considerado aquele que é filho, enteado, filho adotivo ou de criação da pessoa de referência da família ou do seu cônjuge; "outro parente" corresponde à pessoa que tem qualquer grau de parentesco com a pessoa de referência da família ou com o seu cônjuge, exclusive os relacionados anteriormente; "agregado" refere-se à pessoa que não é parente da pessoa de referência da família ou do seu cônjuge e não paga hospedagem nem alimentação à família; "pensionista" consiste na pessoa que não é parente da pessoa de referência da família ou do seu cônjuge e paga pela sua hospedagem ou alimentação à família; "empregado doméstico" é a pessoa que presta serviços domésticos remunerados, em dinheiro ou somente em benefícios, a membro(s) da família; "parente do empregado doméstico" trata-se da pessoa que é parente do empregado doméstico e não presta serviços domésticos remunerados a membro(s) da família. Para efeito de divulgação, os agregados, pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos constituem o grupo denominado "sem parentesco".
Corrente de comércio
     É o resultado da soma das exportações com as importações e representa o total de comércio transacionado por um país com o exterior.
Creche
     Instituição de assistência social que presta atendimento a crianças de até três anos de idade, no âmbito da Educação Infantil.
Crédito rural
     São as diversas modalidades de crédito concedidas ao Setor Primário ou Agroindustrial, com base em normas específicas do Banco Central e utilizando recursos oriundos de fontes oficiais ou da exigibilidade (percentual definido pela autoridade monetária) dos depósitos à vista captados pelo sistema bancário e obrigatoriamente aplicados no setor primário.
Data de comemoração
     Data em que o município comemora o seu aniversário; é determinada por lei municipal e não corresponde à data de criação do município.
Data de instalação do Município
     Data em que o município foi instalado, independe da data de criação domesmo, que é através de decreto, lei ou decreto-lei.
Dedução de receita para a formação do Fundef
     Grupo de Receita destinado a demonstrar as receitas de contribuição para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Essas receitas são dedutíveis.
Densidade demográfica
     É o quociente entre a população residente estimada e a área terrestre, expresso em habitantes por km².
Dependência administrativa
     Significa o âmbito de subordinação administrativa da escola, que pode ser: federal, estadual, municipal ou particular.
Despesas correntes
     São as despesas relativas à operação e ao funcionamento da administração pública, e subdividem-se em despesas de custeio e transferências correntes.
Despesas correntes municipais – pessoal e encargos sociais
     Despesas de natureza remuneratória decorrentes do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento de proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, e outros benefícios assistenciais classificáveis nesse grupo de despesa.
Despesas correntes municipais – juros e encargos da dívida
     Despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
Despesas correntes municipais – transferências correntes
     Recursos destinados pelo poder público a outras pessoas de direito público ou privado para o financiamento de suas despesas correntes, se contraprestação direta de bens ou serviços.
Despesas correntes municipais – outras despesas correntes
     Despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, despesas com a contratação temporária para atender a necessidades de interesse público, quando não se referir à substituição de servidores do plano de cargos do quadro de pessoal, além de outras despesas da categoria econômica "despesas correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesas.
Despesas de capital
     São as despesas que se destinam a ampliar os ativos, subdividindo-se em: investimentos; inversões financeiras; e transferências de capital.
Despesas de capital municipais – investimentos
     Despesas com planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis e outros bens considerados necessários à realização das mesmas; despesas com a aquisição de instalações, equipamentos e materiais permanentes; despesas que resultem em valorização de um bem público, tais como aquelas de reconstrução e reinvestimento; despesas que se destinem a programas de fomento econômico, que permitam a geração de renda e que sejam empregadas para obter nova produção.
Despesas de capital municipais – inversões financeiras
     Despesas com: aquisição de imóveis ou outros bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos de capital já integralizado; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros; e aquisição de títulos de crédito.
Despesas de capital municipais – amortização da dívida
     Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
Despesas de capital municipais – despesas de transferências de capital
     Recursos destinados pelo poder público a outras pessoas de direito público ou privado, independentemente da contraprestação direta de bens ou serviços destinados ao pagamento de despesas classificáveis como de capital.
Despesas municipais por função
     Despesas nos municípios nas seguintes atividades: legislativa, judiciária, essencial à justiça, administração, defesa nacional, segurança pública, relações exteriores, assistência social, previdência social, saúde, trabalho, educação, cultura, direitos da cidadania, urbanismo, habitação, saneamento, gestão ambiental, ciência e tecnologia, agricultura, organização agrária, indústria, comércio e serviços, comunicações, energia, transporte, desporto e lazer, e encargos especiais. Estas atividades comportam ainda desagregações por programas e subprogramas.
Destino do lixo
     O destino do lixo proveniente do domicílio particular permanente foi classificado, na data de referência, como:

Coletado - coletado por serviço de limpeza, quando o lixo do domicílio era recolhido diretamente por serviço de empresa pública ou privada; ou colocado em caçamba de serviço de limpeza, quando o lixo do domicílio era depositado em uma caçamba, tanque ou depósito, fora do domicílio, para depois ser coletado por serviço de empresa pública ou privada.

Não coletado - queimado (na propriedade), quando o lixo do domicílio era queimado no terreno ou na propriedade em que se localizava o domicílio; enterrado (na propriedade), quando o lixo do domicílio era enterrado no terreno ou propriedade em que se localizava o domicílio; jogado em terreno baldio ou logradouro, quando o lixo do domicílio era jogado em terreno baldio ou logradouro público; jogado em rio, lago ou mar, quando o lixo do domicílio era jogado nas águas de rio, lago ou mar.

Outro destino - quando o lixo do domicílio tinha destino distinto dos descritos anteriormente.

No caso de existir mais de um destino para o lixo proveniente do domicílio, prevaleceu o que se enquadrava primeiro na ordem relacionada.
Distritos
     São as unidades administrativas dos municípios. Têm sua criação norteada pelas Leis Orgânicas dos Municípios.
Divórcio
     É a dissolução legal do casamento, ou seja, a separação do marido e da mulher, conferindo às partes o direito de novo casamento civil, religioso e/ou outras cláusulas, de acordo com a legislação de cada país.
Domicílio
     Local de moradia estruturalmente independente, constituído por um ou mais cômodos, com entrada privativa. Por extensão, edifícios em construção, embarcações, veículos, barracas, tendas, grutas e outros locais que estavam, na data de referência da pesquisa, servindo de moradia. Os domicílios classificam-se como coletivo e particular.
Domicílio coletivo
     Moradia onde prevalece o cumprimento de normas administrativas: conventos, hotéis e similares, quartéis ou postos militares, internatos, asilos, canteiros de obras etc.
Domicílio particular
     Moradia de uma, duas ou, no máximo, cinco famílias, mesmo que localizada em estabelecimento industrial, comercial etc., inclusive o prédio em construção onde residem até cinco pessoas, embora sem laço de parentesco e/ou dependência doméstica. O domicílio particular é classificado em permanente – construído para fim residencial (casa, apartamento e cômodo) – e improvisado – não construído para fim residencial, mas servindo de moradia na data de referência da pesquisa, tal como o localizado em unidade (loja, fábrica etc.), que não possui dependência destinada exclusivamente à moradia, prédios em construção servindo de moradia a pessoal de obra, embarcação, carroça, vagão, tenda, barraca, gruta etc.
Domicílio particular improvisado
     Domicílio localizado em unidade não-residencial – loja, fábrica etc. – que não tinha dependências destinadas exclusivamente à moradia, mas que, na data de referência, estava ocupado por morador(es). Também foram considerados como domicílios particulares improvisados prédios em construção, vagões de trem, carroças, tendas, barracas, trailers, grutas, aqueles situados sob pontes, viadutos etc., que estavam servindo de moradia.
Domicílio particular permanente
     Domicílio que foi construído para servir exclusivamente à habitação e, na data de referência, tinha a finalidade de servir de moradia a uma ou mais pessoas. Foram também considerados domicílios particulares permanentes em estabelecimentos institucionais – como hospitais, leprosários, asilos, mosteiros, quartéis, escolas, prisões e assemelhados – aqueles localizados em edificações independentes e que: estavam ocupados por famílias cujos membros, um ou mais, eram empregados ou donos do estabelecimento; estavam ocupados por famílias cujos membros, um ou mais, faziam parte ou não da instituição, como nos leprosários, colônias correcionais etc.; e que estavam ocupados por famílias cujos membros, um ou mais, faziam parte ou não de estabelecimentos ou zonas militares.
Dormitório
     Quarto ou qualquer outra dependência do domicílio particular permanente que estivesse servindo de dormitório aos moradores na data de referência.
Economia (saneamento)
     Todo imóvel ou subdivisão de um imóvel com ocupação independente dotado de no mínimo um ponto de água, perfeitamente identificável como uma unidade autônoma, para efeito de faturamento.
Educação especial
     É uma modalidade de educação escolar oferecida na rede regular de ensino ou em escolas especializadas para educandos portadores de necessidades especiais. A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil, e o atendimento educacional é feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
Educação de jovens e adultos (EJA)
     Destina-se àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos Fundamental e Médio na idade própria. É organizada em cursos e exames supletivos, habilitando o aluno/candidato ao prosseguimento de seus estudos em caráter regular.
Educação infantil
     Primeira etapa da Educação Básica, que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade. A educação infantil é oferecida em creches ou entidades equivalentes e pré-escolas.
Educação profissional
     É aquela integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, que conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. A educação profissional possui organização curricular própria e independente do Ensino Médio, podendo ser oferecida de modo concomitante ou seqüencial a este.
Educação superior
     Abrange os seguintes cursos e programas: cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino; graduação, aberto a candidatos que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente e que tenham sido classificados em processo seletivo; pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, aberto a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino; extensão, aberto a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
Eleitor
     Pessoa a quem se atribui a aptidão de participar da escolha de uma pessoa para exercer um cargo público.
Emigrante de data fixa
     É o indivíduo que informou, na pesquisa censitária de 2000, que residia na localidade em estudo em 1995, mas na data do censo residia em outro local.
Ensino Fundamental
     Nível de ensino obrigatório (e gratuito na escola pública), com duração mínima de oito anos, podendo ser organizado em séries, ciclos ou disciplinas. Tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. O Ensino Fundamental é presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
Ensino Médio
     Nível de ensino com duração mínima de três anos. Trata-se da etapa final da educação básica. Tem por finalidades: a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de adaptar-se com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamentos posteriores; o aprimoramento do educando como pessoa, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Ensino Pré-escolar
     Modalidade da Educação Infantil que presta atendimento a crianças com idade de quatro a seis anos.
Esgotamento sanitário (IBGE)
     Escoadouro do banheiro ou sanitário de uso dos moradores do domicílio particular permanente, classificado, quanto ao tipo, em: rede geral de esgoto pluvial, quando a canalização das águas servidas ou dos dejetos é ligada a um sistema de coleta que os conduz para o escoadouro geral da área, região ou município, mesmo que o sistema não tenha estação de tratamento da matéria esgotada; fossa séptica, quando as águas servidas e os dejetos são esgotados para uma fossa, onde passam por um tratamento ou decantação, sendo a parte líquida absorvida no próprio terreno ou canalizada para um desaguadouro geral da área, região ou município; fossarudimentar, quando os dejetos são esgotados para uma fossa rudimentar (fossa negra, poço, buraco etc.); vala, quando o banheiro ou sanitário está ligado diretamente a uma vala a céu aberto; rio, lagoou mar, quando o banheiro ou sanitário está ligado diretamente a um rio, lago ou mar; e outroescoadouro, quando o escoadouro dos dejetos provenientes do banheiro ou sanitário fosse diferente do descrito anteriormente.
Espécie de Benefício
      A classificação em espécies foi criada pelo INSS para explicitar as peculiaridades de cada tipo de benefício pecuniário existente. A cada espécie é atribuído um código numérico de duas posições, como por exemplo, o 42 que se refere à espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
     Grupo de Espécies - Reúne todas as espécies referentes a um mesmo tipo de benefício. Por exemplo, as espécies do tipo aposentadorias por tempo de contribuição, dentre elas a 42 e a 44, compõem o grupo Aposentadorias por Tempo de Contribuição.
Esperança de vida ao nascer
     Número médio de anos que se esperaria que um recém-nascido vivesse se estivesse sujeito a uma lei de mortalidade observada em dada população durante determinado período.
Estabelecimento (Rais)
     O levantamento da Rais é feito em nível de estabelecimento empregador. Um estabelecimento empregador é definido como uma unidade que tem um código específico no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro Específico do INSS (CEI). Mesmo empresas que declaram a Rais de forma centralizada devem fornecer informações separadas para cada estabelecimento.
     Somente foram considerados os estabelecimentos que apresentaram algum empregado em 31 de dezembro ou que tiveram alguma admissão ou desligamento ao longo do ano.
Estabelecimentos de ensino
     É outra denominação para escola. Não é o mesmo conceito de prédio escolar, já que a mesma escola (estabelecimento) pode funcionar em mais de um prédio (podem existir anexos) e, da mesma forma, em um prédio pode funcionar mais de uma escola.
Extração de minerais
     Consiste na extração de minério de ferro, metais preciosos, metais não-ferrosos (bauxita, cobre, cassiterita e manganês), sintetização ou polonização de minerais metálicos, extração de minerais para fabricação de adubos e fertilizantes para elaboração de outros produtos químicos, extração de pedras e outros materiais para construção, como também na extração de sal, de pedras preciosas e semipreciosas, de outros minerais não-metálicos, de petróleo, gás natural e combustíveis minerais de carvão-de-pedra, xisto betuminoso e outros combustíveis, extração de gesso e minerais radioativos (urânio, tório e areia monazítica).
Família
     Conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência, residentes na mesma unidade domiciliar, ou pessoa que mora só em uma unidade domiciliar. Entende-se por dependência doméstica a relação estabelecida entre a pessoa de referência e os empregados domésticos e agregados da família, e por normas de convivência as regras estabelecidas para o convívio de pessoas que moram juntas, sem estarem ligadas por laços de parentesco ou dependência doméstica. Consideram-se como famílias conviventes as constituídas de, no mínimo, duas pessoas cada uma, que residam na mesma unidade domiciliar (domicílio particular ou unidade de habitação em domicílio coletivo).
Funções docentes
     O Censo Escolar tem como unidade básica de coleta a escola. Nesse levantamento, a escola informa quantos professores estão atuando em sala de aula, podendo estes atuar em outras escolas. Da mesma forma, dentro de uma escola, um mesmo professor pode atuar em mais de um nível/modalidade de ensino. Por essa razão, o uso do termo "função docente".
     Anteriormente, denominava-se corpo docente.
Fundos de participação
     1) Recursos recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, por sua participação estabelecida na Constituição e em Lei, na arrecadação de tributos federais; 2) mecanismo compensatório em favor dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotado por ocasião da reforma tributária de 1965, que centralizou os impostos de maior grau de elasticidade (IR e IPI) na esfera de competência da União. A Constituição de 1988 determinou que, a partir de 1993, 44% do produto arrecadado mediante o IR e o IPI sejam destinados aos fundos da seguinte forma: 21,5%, ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; e 22,5%, ao Fundo de Participação dos Municípios.
Grau de urbanização
     É o quociente entre a população urbana e a população total, expresso em percentual.
Grupos de idade
     Agrupamentos qüinqüenais ou decenais de idade média dos indivíduos em anos completos na data de pesquisa.
Imigrante de data fixa
     O imigrante de data fixa do período 1995-2000 não residia na localidade em estudo em 1995, e sim em 2000.
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M)
     O IDH-M é elaborado com base nos indicadores de educação (alfabetização e taxa de freqüência escolar), longevidade e renda da população. Esse conjunto de indicadores compõe os índices: IDH-E (educação), IDH-L (longevidade) e IDH-R (renda), cuja média aritmética simples resulta no IDH-M. Esses índices variam de zero a 1, sendo 1 a posição correspondente aos melhores valores. No caso do IDH, o zero representa nenhum desenvolvimento humano; países com IDH até 0,499 têm desenvolvimento humano considerado baixo; países com índices entre 0,500 e 0,799 são considerados de médio desenvolvimento humano; e aqueles com IDH igual ou superior a 0,800 têm o desenvolvimento humano considerado alto. Essas classes de índices não revelam, no entanto, a desigualdade da condição de desenvolvimento entre os municípios. Para melhor observar esse comportamento, as classes devem ser organizadas levando-se em conta alguns casos de subclasses: 0,000 a <0,300, desenvolvimento humano baixo inferior; >=0,300 a <0,500, baixo; >=0,500 a <0,650, médio; >=0,650 a <0,800, médio superior; e >=0,800, alto desenvolvimento.
Índice de Gini
     Mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de zero, quando não há desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula).
Índice de Idosos
     Mede a relação entre o número de pessoas idosas (65 anos e mais) e o número de pessoas nos grupos etários mais jovens (menores de 15 anos de idade).
Internações
     É quantificada através das AIHs (Autorização de Internação Hospitalar ) pagas no período às unidades hospitalares participantes do SUS, não considerando as de prorrogação (longa permanência). Este é um valor aproximado das internações, pois as transferências e reinternações estão aqui computadas.
Inversões financeiras
     São as dotações destinadas a: aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital; constituição ou aumento de capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Investimentos
     São as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e para a constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
Latitude da sede do município
     É a distância medida em graus entre a sede do município e a linha do Equador.
Longitude da sede dos municípios
     É a distância medida em graus da sede do município em relação ao Meridiano Inicial de Greenwich.
Lugar de residência da mãe
     É a localização geográfica (Unidade da Federação e município) da moradia habitual da mãe na ocasião do parto.
Matrícula inicial
     Número de alunos matriculados e efetivamente freqüentando a escola na série k, no ano t, no Dia Nacional do Censo Escolar (instituído pela Portaria n.o 1.496, de 6 de dezembro de 1995, correspondente à última quarta-feira do mês de março do ano t).
Mortalidade proporcional
     Razão entre o número de óbitos de pessoas de uma determinada idade, ou grupos de idade, registrado em dado período e área e o total de óbitos registrados no mesmo período e área.
Nascido vivo
     Entende-se como filho nascido vivo aquele que, após a expulsão ou extração completa do corpo materno, independentemente do tempo de duração da gestação, manifestou algum sinal de vida (respiração, choro, movimento de músculos de contração voluntária, batimento cardíaco etc.), ainda que tenha falecido em seguida.
Óbito
     É o desaparecimento definitivo de algum sinal de vida em qualquer momento posterior ao nascimento, ou seja, a cessação das funções vitais sem a possibilidade de ressuscitamento.
Origem do Município - desmembramento
     Corresponde ao(s) município(s) que deu(ram) origem ao referido município, pelo desmembramento da Área territorial definida por lei, decreto ou decreto-lei.
Pessoa de referência do domicílio
     Pessoa responsável pela família ou assim considerada pelos demais membros da família.
População economicamente ativa (PEA)
     É composta pelas pessoas de dez anos ou mais de idade que foram classificadas como ocupadas ou desocupadas na semana de referência.
População em idade ativa (PIA)
     Corresponde a pessoas de dez anos ou mais de idade.
População ocupada (PO)
     Foram classificadas como ocupadas na semana de referência as pessoas que tinham trabalho durante todo ou parte desse período. Incluíram-se, ainda, as pessoas que não exerceram o trabalho remunerado que tinham na semana de referência por motivo de férias, licença, greve etc.
População residente
     Constitui-se pelos moradores em domicílio na data de referência.

Considerou-se como moradora a pessoa que tinha o domicílio como local de residência habitual e que, na data de referência, estava presente ou ausente por período que não tenha sido superior a 12 meses em relação àquela data, por um dos seguintes motivos:

- viagens – a passeio, a serviço, a negócio, de estudos etc.;

- internação em estabelecimento de ensino ou hospedagem em outro domicílio, visando facilitar a freqüência à escola durante o ano letivo;

- detenção sem sentença definitiva declarada;

- internação temporária em hospital ou estabelecimento similar;

- embarque a serviços (marítimos).

Produção agrícola municipal
     Abrange informações municipais sobre a área colhida, a quantidade produzida e o valor da produção de produtos agrícolas provenientes de culturas temporárias e permanentes.
Produção da extração vegetal e da silvicultura
     Inclui informações municipais sobre a quantidade e o valor das produções obtidas mediante a exploração de maciços florestais nativos (extrativismo vegetal) ou provenientes da exploração de maciços florestais plantados (silvicultura).
Produto Interno Bruto (PIB)
     É o total da riqueza (bens e serviços) gerada por um período de tempo (geralmente de um ano) em um espaço geográfico (país, região, estado ou município).
Produto Interno Bruto a preços básicos – total
     Saídas de mercadorias mais prestação de serviços de transporte (frete) e de comunicações, deduzidas as entradas de mercadorias e insumos utilizados.
Produto Interno Bruto a preços básicos – agropecuária
     Saídas de mercadorias mais prestação de serviços de transporte (frete) e de comunicações, deduzidas as entradas de mercadorias e insumos utilizados na agropecuária.
Produto Interno Bruto a preços básicos – indústria
     Saídas de mercadorias mais prestação de serviços de transporte (frete) e de comunicações, deduzidas as entradas de mercadorias e insumos utilizados na indústria.
Produto Interno Bruto a preços básicos – serviços
     Saídas de mercadorias mais prestação de serviços de transporte (frete) e de comunicações, deduzidas as entradas de mercadorias e insumos utilizados em serviços.
Produto Interno Bruto a preços correntes
     Significa o valor do PIB global expresso em moeda corrente, resultante da multiplicação do valor constante por um índice de preço.
Produto Interno Bruto per capita
     Corresponde ao valor do PIB global dividido pelo número absoluto de habitantes de um país, região, estado ou município.
Professores em exercício
     Corresponde ao total de pessoas em atividades docentes em sala de aula, observando-se que um professor pode lecionar em mais de um grau/modalidade de ensino.
Probabilidade de sobrevivência
     Probabilidade de uma criança recém-nascida viver até a idade especificada se os padrões de morta-lidade específicos para os distintos grupos etários prevalecentes na época do nascimento permanecerem os mesmos ao longo da vida.
Proteção integral
     É um grupo de unidade de conservação que tem como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido o uso indireto de seus recursos naturais.
Radiodifusão
     Forma de telecomunicação caracterizada pela teledifusão de ondas radioelétricas para serem recebidas direta e livremente pelo público em geral, compreendendo a radiodifusão sonora e televisão.
Rais
     A Relação Anual de Informações Sociais tem por objetivo o suprimento das necessidades de controle de atividade trabalhista no País e, ainda, o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

Os dados coletados pela Rais constituem expressivos insumos para o atendimento às necessidades da legislação da nacionalização do trabalho; de controle dos registros do FGTS; dos sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários; de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial; de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/Pasep.

Razão de dependência
     Razão entre a população considerada inativa (zero a 14 anos e 65 anos ou mais de idade) e a população potencialmente ativa (15 a 64 anos de idade).
Razão de sexo
     É a relação entre a população masculina e a feminina expressa em percentual e representa o número de homens para cada 100 mulheres.
Receitas correntes
     Categoria econômica que compreende as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, as transferências correntes e outras.
Receitas correntes agropecuárias
     Receitas decorrentes das seguintes atividades ou explorações agropecuárias: agricultura (cultivo do solo), inclusive hortaliças e flores; pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de pequenos animais); silvicultura (ou reflorestamento) e extração de produtos vegetais; atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos (exclusive as usinas de açúcar, fábrica de polpa de madeira, serrarias e unidades industriais com produção licenciada que são classificadas como indústrias).
Receitas correntes de contribuições.
     
  • Contribuições sociais: englobam aquelas de ordem social e profissional, tais como as contribuições para a previdência social (inclusive as contribuições previdenciárias e assistenciais estaduais e municipais), a contribuição do salário-educação etc.;

  • Contribuições econômicas: englobam as contribuições de ordem econômica, tais como as sobre tarifas de telecomunicações, as cotas de contribuição sobre a exportação e adicional sobre as tarifas de passagens aéreas domésticas etc.
    • Receitas correntes industriais
         Recursos provenientes das atividades industriais: extrativa mineral, de transformação, construção civil e serviços industriais de utilidade pública.
    Receitas correntes patrimoniais
         Refere-se ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens mobiliários, seja advinda de participação societária.
    Receitas correntes tributárias
         Recursos decorrentes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
    Receitas correntes de serviços
         Abrange as receitas das atividades características da prestação de serviços, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos e culturais etc.
    Receitas de capital
         Categoria econômica que compreende operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras.
    Receitas de capital municipais – alienação de bens móveis, imóveis
         Fonte de receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis.
    Receitas de capital municipais – operações de crédito
         Fontes de receita que correspondem à colocação de títulos públicos ou a empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou particulares, internas ou externas.
    Receitas de capital municipais – amortização de empréstimos
         Fontes de receita que correspondem à amortização, inclusive dos valores relativos à correção monetária, de empréstimos concedidos pela entidade.
    Receitas de capital municipais – transferências de capital
         Recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente da contrapres-tação direta de bens ou serviços, destinados ao pagamento de despesas classificáveis como de capital. Podem provir da mesma esfera ou de outra esfera de governo, de instituições privadas, de pessoas ou do exterior. Englobam as transferências intergovernamentais, as intragovernamentais, as de instituições privadas, as do exterior, as de pessoas, as de convênios e aquelas para o combate à fome.
    Receitas de transferências correntes
         Recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente da con-traprestação direta de bens ou serviços, destinados ao pagamento de despesas classificáveis como correntes. Podem provir da mesma esfera ou de outra esfera de governo, de instituições privadas, de pessoas ou do exterior. Englobam as transferências intergovernamentais, as intragovernamentais, as de pessoas, as de convênio e aquelas para o combate à fome.
    Receitas municipais
         Receitas orçamentárias recolhidas aos cofres públicos por força da arrecadação, recolhimento e recebimento. Englobam as receitas correntes e as receitas de capital, menos as deduções para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
    Receitas tributárias
         Fontes da receita que correspondem à arrecadação da receita tributária. Englobam os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
    Receita tributária municipal – contribuição de melhoria
         Subfonte de receita que tem como fato gerador a realização de obras públicas em que ocorram benefícios a bens imobiliários.
    Receita tributária municipal – impostos
         Subfonte de receita que compreende uma modalidade de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
    Receita tributária municipal – imposto predial e territorial urbano (IPTU)
         Tributo municipal incidente sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município.
    Receita tributária municipal – imposto de renda retido na fonte (IRRF)
         Destinado a registrar o valor total da arrecadação de imposto retido nas fontes, que incide sobre o rendimento bruto, qual seja, o produto do capital, do trabalho e proventos de qualquer natureza, assim entendidos os demais acréscimos patrimoniais.
    Receita tributária municipal – imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)
         Tributo municipal incidente sobre a transmissão onerosa inter vivos, a qualquer título, de bens imóveis e de direitos reais sobre os mesmos.
    Receita tributária municipal – imposto sobre serviços (ISS)
         Tributo municipal incidente sobre os serviços definidos em legislação específica, prestados por empresa ou profissional autônomo.
    Receita tributária municipal – taxas
         Subfonte de receita que compreende uma modalidade de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
    Receita tributária municipal – taxas pelo exercício do poder de polícia
         Rubrica na qual são classificadas as receitas oriundas de taxas que são cobradas pelo exercício regular do poder de polícia, entendendo-se este como atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
    Receita tributária municipal – taxas pela prestação de serviços
         Rubrica na qual estão classificadas as receitas oriundas de taxas que têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
    Rendimento médio (agricultura)
         É a quantidade produzida em quilogramas e dividida pela área colhida em hectares.
    Remuneração média mensal em salários mínimos
         A remuneração média mensal em salários mínimos é definida como a média aritmética das remunerações mensais de cada vínculo; sendo que antes do cálculo da média cada uma das remunerações mensais nominais é dividida pelo valor do salário mínimo vigente no mês de referência, considerando apenas os meses ou frações - no caso de meses de admissão ou rescisão - efetivamente trabalhados. Ou seja, trata-se da soma das remunerações mensais em salários mínimos de um vínculo dividida pela quantidade de meses efetivamente trabalhados.

    Não é considerada para efeito do cálculo a remuneração correspondente ao 13o salário. Os meses com remuneração não disponível devido a problemas na declaração (remuneração não declarada ou inválida) não são computados para efeito do cálculo dos meses efetivamente trabalhados.

    Rendimento mensal
         A soma do rendimento mensal de trabalho com o proveniente de outras fontes constitui o rendimento mensal apresentado para as pessoas de dez anos ou mais de idade.
    Rendimento mensal de outras fontes
         A investigação abrangeu todas as pessoas de dez anos ou mais de idade. Considerou-se como rendimento mensal de outras fontes:
    a) O rendimento mensal, normalmente recebido de jubilação, reforma ou aposentadoria paga por instituto de previdência (federal, estadual ou municipal, inclusive Funrural) ou pelo governo federal; complementação ou suplementação de aposentadoria paga por entidade seguradora ou decorrente de participação em fundo de pensão; pensão paga por instituto de previdência (federal, estadual ou municipal), governo federal, caixa de assistência social, entidade segu-radora ou fundo de pensão; pensão alimentícia, espontânea ou judicial; abono de permanência em serviço; aluguel, inclusive sublocação e arrendamento de móveis, imóveis, máquinas, equipamentos, animais etc.; doação ou mesada (proveniente de pessoa não-moradora na unidade domiciliar); programa oficial de auxílio educacional (como o Bolsa-Escola) ou social (Renda Mínima e outros).
    a) rendimento médio mensal, proveniente de aplicação financeira (juros de papel de renda fixa e de caderneta de poupança, dividendos, entre outros), parceria etc.
    Rendimento mensal de trabalho
         Considerou-se como rendimento mensal de trabalho: a) Para os empregados e trabalhadores domésticos – a remuneração bruta mensal a que normalmente teriam direito trabalhando o mês completo ou, quando o rendimento era variável, a remuneração média mensal.
    Entende-se por remuneração bruta o pagamento sem excluir o salário-família e os descontos correspondentes aos pagamentos de instituto de previdência, imposto de renda, faltas etc., e não incluindo o décimo-terceiro salário (décimo-quarto, décimo-quinto etc.) e a participação nos lucros paga pelo empreendimento aos empregados.
    A parcela recebida em benefícios (moradia, alimentação, roupas, vales-refeição, alimentação ou transporte etc.) não foi incluída no cômputo do rendimento de trabalho.

    b) Para os empregadores e conta-própria – a retirada mensal normalmente feita, ou, quando o rendimento era variável, a retirada média mensal. Entende-se por retirada o ganho (rendimento bruto menos despesas efetuadas com o empreendimento, tais como pagamento de empregados, matéria-prima, energia elétrica, telefone etc.) da pessoa que explorava um empreendimento como conta-própria ou empregadora.
    Para a pessoa licenciada por instituto de previdência investigou-se o rendimento bruto mensal normalmente recebido como benefício (auxílio-doença, auxílio por acidente de trabalho etc.) em setembro do ano da pesquisa.
    Pesquisou-se o rendimento em dinheiro e o valor, real ou estimado, dos produtos ou mercadorias do ramo que compreende agricultura, silvicultura, pecuária, extração vegetal, pesca e piscicultura, provenientes do trabalho principal, do trabalho secundário e dos demais trabalhos que a pessoa tinha na semana de referência, não sendo investigado o valor da produção para consumo próprio.
    Foram incluídas no grupo "sem rendimento" as pessoas que recebiam apenas em benefícios (alimentação, roupas, medicamentos etc.) à guisa de rendimento de trabalho.
    Rendimento mensal domiciliar
         Considerou-se como rendimento mensal domiciliar a soma dos rendimentos mensais dos moradores da unidade domiciliar, exclusive os das pessoas de menos de dez anos de idade e os daquelas cuja condição no domicílio fosse de pensionista, empregado doméstico ou parente do empregado doméstico.
    Rendimento mensal familiar per capita
         Considerou-se como rendimento mensal familiar per capita a divisão do rendimento mensal familiar pelo número de componentes da família, exclusive os de menos de dez anos e aqueles cuja condição na família fosse pensionista, empregado doméstico ou parente do empregado doméstico.
    Rendimento mensal familiar
         Soma dos rendimentos mensais dos componentes da família, excluindo as pessoas cuja condição na família fosse de pensionista, empregado doméstico ou parente do empregado doméstico.
    Residencial (energia elétrica)
         São alocados nessa categoria os consumidores que utilizam a energia elétrica para fins residenciais, salvo aqueles situados em propriedade rural na qual seja desenvolvida atividade agropecuária com objetivo econômico. Inclui-se o fornecimento para uso comum de prédios e conjuntos com predominância de unidades consumidoras residenciais.
    Separação judicial
         É a dissolução legal da sociedade conjugal, ou seja, a separação legal do marido e da mulher, desobrigando as partes de certos compromissos, como o dever de vida em comum ou coabitação, mas não permitindo direito de novo casamento civil, religioso e/ou outras cláusulas, de acordo com a legislação de cada país.
         A definição acima é válida também para o desquite (termo utilizado para as separações legais anteriores à promulgação da Lei n.o 6.515, de 26 de dezembro de 1977).
         Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges, se forem casados há mais de dois anos, manifestado perante o juiz e devidamente homologado.
         A sentença de separação judicial autoriza a separação de corpos e põe termo ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido.
         Os dados referem-se aos processos de separação judicial julgados, encerrados e concedidos em 1.a instância, sem que houvesse recurso.
    Setor comercial (energia elétrica)
         São alocadas nesta categoria as unidades consumidoras que exercem atividade comercial.
    Setor secundário (energia elétrica)
         Esta categoria refere-se às unidades consumidoras que desenvolvem atividades industriais.
    Sistema Rodoviário Estadual
         
  • Estadual Concedida– rodovias estaduais (PR’s) que encontram-se concedidas à iniciativa privada.
  • Estadual Ofertada– rodovias estaduais (PR’s) cuja conservação é executada pelas empresas concessionárias.
  • Estadual Mantida pelo DER– rodovias estaduais (PR’s) que são mantidas pelo DER, sem terem sido concedidas à iniciativa privada.
  • Estadual Coincidente Concedida– rodovias estaduais cujos traçados coincidem com as diretrizes de rodovias federais planejadas (PRC’s), que encontram-se concedidas à iniciativa privada.
  • Estadual Coincidente Ofertada- rodovias estaduais cujos traçados coincidem com as diretrizes de rodovias federais planejadas (PRC’s), cuja conservação é executada pelas empresas concessionárias.
  • Estadual Coincidente Mantida pelo DER - rodovias estaduais cujos traçados coincidem com as diretrizes de rodovias federais planejadas (PRC’s), que são mantidas pelo DER, sem terem sido concedidas à iniciativa privada.
  • Estadual Acesso Concedido– rodovias estaduais que se inserem nos critérios apresentados no item 3.4 (PR’s com numeração entre 800 e 999), e que encontram-se concedidas à iniciativa privada.
  • Estadual Acesso Ofertado- rodovias estaduais que se inserem nos critérios apresentados no item 3.4 (PR’s com numeração entre 800 e 999), cuja conservação é executada pelas empresas concessionárias.
  • Estadual Acesso Mantido pelo DER- rodovias estaduais que se inserem nos critérios apresentados no item 3.4 (PR’s com numeração entre 800 e 999), que são mantidas pelo DER, sem terem sido concedidas à iniciativa privada.
    • Situação do domicílio
         A população é classificada segundo a localização do domicílio nas áreas urbanas ou rurais, definidas por lei municipal. Na situação urbana, consideram-se as pessoas e os domicílios levantados nas cidades, vilas e áreas urbanas isoladas, conforme delimitadas pelas respectivas posturas municipais. A situação rural abrange a população e os domicílios recenseados fora dos limites daquelas áreas, inclusive nos aglomerados rurais (povoados, arraiais etc.).
    Taxa de abandono
         É a proporção de alunos da matrícula total na série k, no ano t, que abandonaram a escola.
    Taxa de analfabetismo
         Taxa que indica a porcentagem da população de uma faixa etária que não sabe ler nem escrever um bilhete simples.
    Taxa de analfabetismo funcional
         Percentual de pessoas com menos de 4 anos de estudo.
    Taxa de escolarização
         É aquela que fornece o percentual de alunos matriculados dentro de determinada faixa etária, previsto para o nível de ensino, em relação à população escolarizável dessa mesma faixa. É calculada mediante somatório da matrícula inicial com idade i até a idade x dentro da faixa etária correspondente ao nível de ensino, dividido pela população escolarizável dessa mesma faixa etária.
    Taxa de aprovação
         É a proporção de alunos da matrícula total na série k, no ano t, que são aprovados.

    Taxa de fecundidade total

         Expressa o número de filhos que, em média, teria uma mulher durante sua vida fértil, se submetida a condições específicas de fecundidade por idade presentes na população.
    Taxa de reprovação
         É a proporção de alunos da matrícula total na série k, no ano t, que são reprovados.
    Taxa líquida migratória
         Resulta do quociente entre as trocas líquidas migratórias de data fixa e a população observada ao final do período.
    Taxa média geométrica de incremento anual da população
         Taxa que mostra o ritmo estimado de crescimento anual da população em um determinado intervalo de tempo.
    Transferências correntes (despesas)
         São as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
    Transferências correntes (receitas)
         Recursos obtidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contra-prestação direta em bens e serviços. Podem ocorrer em nível intragovernamental e intergovernamental, assim como recebidos de instituições privadas, do exterior e de pessoas. São destinados a atender às despesas classificáveis em despesas correntes.
    Transferências de capital (despesas)
         São as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta de bens ou serviços, assim como as dotações para amortização da dívida pública.
    Transferências de capital (receitas)
         Recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente da contraprestação direta em bens e serviços, e recursos recebidos de instituições privadas, do exterior e de pessoas. São destinados a atender às despesas classificáveis em despesas de capital e podem ocorrer nos âmbitos intragovernamental e intergovernamental.
    Transportadoras turísticas
         Consideram-se transportadoras turísticas os prestadores de serviços turísticos autorizados pelos órgãos governamentais competentes a fazer transporte coletivo de passageiros, na categoria fretamento turístico, e transporte aquaviário, na categoria ou atividade turismo.

    Unidades atendidas (economia)
         É todo imóvel (casa, apartamento, loja, prédio etc.), ou subdivisão independente do imóvel, dotado de pelo menos um ponto de água perfeitamente identificável como unidade autônoma para efeito de cadastramento e cobrança de tarifa. Exemplo: se um prédio com dez apartamentos tem um único medidor, neste caso têm-se dez economias para uma única ligação; no entanto, se tiverem dez medidores (um em cada apartamento), são dez ligações e dez economias.
    Unidades de conservação
         Trata-se de espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas judicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
    Uso potencial dos solos
         Principal utilização dos diversos solos existentes por municípios e indicação das principais culturas potenciais a serem cultivadas.

    Valor adicionado em recursos/autos.
         
  • Recursos: é o valor proveniente de decisões judiciais incorporadas ao Valor Adicionado de municípios.
  • Autos: é o valor pago (ou base de cálculo da lavratura) em autos de infração, no ano de referência.
    • Valor da produção
         É o preço médio do produto multiplicado pela quantidade produzida.
    Volume faturado de água (Sanepar)
         Refere-se à quantidade de água (medida e/ou estimada) faturada no mês, relativa às economias residenciais, comerciais, industriais e públicas. Normalmente é maior que o micromedido, pois considera o critério de volume mínimo faturável.
    Volume medido de água (Sanepar)
         Corresponde ao volume de água fornecido a uma instalação predial e registrado mediante um hidrômetro.