Glossário

Abastecimento de água (IBGE)

Abastecimento com canalização interna para pelo menos um cômodo do domicílio particular permanente, decorrente de rede geral de distribuição ou outra proveniência (poço, nascente, reservatório, abastecimento por carro-pipa, chuva etc.); ou sem canalização interna para pelo menos um cômodo do domicílio particular permanente, decorrente de rede geral de distribuição canalizada para o terreno ou propriedade em que se localiza o domicílio ou outra proveniência.

Abastecimento de água (Sanepar)

Abastecimento com canalização interna para pelo menos um cômodo do domcílio, decorrente de rede geral de distribuição - no caso, fornecida pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Abalroamento ou colisão

Choque entre dois ou mais veículos ou com objeto fixo.

Agência de correios próprias (AC)

Oferece todos os produtos e serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), da qual seus funcionários são empregados.

Agência de correios franqueada (ACF)

Unidade de atendimento destinada a proporcionar a utilização dos serviços e/ou venda de selos e outros produtos oferecidos pela ECT mediante o Sistema de Franchising, devendo ser instalada em localidades já atendidas por pelo menos uma agência própria da ECT.

Agência de correios comunitária (ACC)

Unidade de atendimento destinada a viabilizar, no mínimo, a prestação de serviços postais básicos em pequenas localidades com população superior a 500 habitantes, bem como em áreas urbanas onde predomine o interesse social e a exploração econômica de serviços postais não se mostre viável.

Altitude da sede do município

Distância vertical entre um nível de referência, geralmente o nível médio do mar, e o ponto onde se encontra a sede do município.

Área colhida

É a parcela da área plantada de cada produto que foi realmente colhida durante o ano-base do levantamento. Para as culturas temporárias de curta e média duração, a área colhida é, no máximo, igual à área plantada quando não houver perda por adversidade climática (chuva, seca, granizo, geada etc.), patogênica ou econômica.

Para culturas temporárias de longa duração, a área colhida corresponde à produção realizada no ano-base do levantamento. Para as culturas permanentes, a área colhida corresponde à área ocupada com pés produzidos no ano-base do levantamento.

Área municipal

É o cálculo do espaço geográfico no qual a circunscrição administrativa está inserida.

Atendimento de esgoto (Sanepar)

Escoadouro do banheiro ou sanitário de uso dos moradores do domicílio, em rede coletora, no caso fornecida pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Bacia hidrográfica

Conjunto de terras drenadas por um rio principal, seus afluentes e subafluentes. A idéia de bacia hidrográfica está associada à noção da existência de nascentes, divisores de águas e características dos cursos de água, principais e secundários, denominados afluentes e subafluentes.

Benefícios acidentários

O benefício acidentário é devido ao segurado acidentado, ou ao(s) seu(s) dependente(s), quando o acidente ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, equiparando-se a este a doença profissional ou do trabalho ou, ainda, quando o mesmo é sofrido no percurso entre a residência e o local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a redução da capacidade para o trabalho. Classificam-se em aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-suplementar.

Benefícios assistenciais

Os benefícios assistenciais são aqueles concedidos independentemente de contribuições efetuadas. São eles: renda mensal vitalícia, amparos assistenciais e pensão mensal vitalícia.

Benefícios ativos

Benefícios ativos correspondem aos que efetivamente geram pagamentos mensais ao beneficiário e, em conjunto com os suspensos, compõem o estoque de benefícios do sistema previdenciário. Um benefício é incorporado ao cadastro logo após ser concedido, o que implica pagamentos mensais até que cesse o direito ao seu recebimento, exceto no caso de suspensão temporária (por motivo de decisão judicial ou auditoria, por exemplo). Neste caso, o benefício deverá em um momento posterior, retornar à condição de ativo ou vir a ser cessado.

Benefícios cessados

Um benefício é cessado quando o beneficiário perde o direito ao seu recebimento. A cessação, portanto, representa o fluxo de saída de benefícios do sistema previdenciário.

Benefícios previdenciários

Os benefícios previdenciários são regulamentados pelo Regime Geral da Previdência Social os quais, em sua maioria, dependem de período de carência. Abrangem as aposentadorias, as pensões por morte, os auxílios, o salário-família e o salário-maternidade.

Bibliotecas públicas Municipais

Toda instituição que preste, ao conjunto da população, serviços públicos e gratuitos de livre acesso à leitura, à informação e aos registros da expressão cultural e intelectual em sua diversidade e pluralidade, atuando como depositária da memória histórica, bibliográfica e documentária local e desenvolvendo atividades de difusão informativa e cultural.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

Criado através da Lei 4.923 de 23/12/1965, institui a obrigatoriedade das informações de admissões, demissões e transferências. A periodicidade do CAGED é mensal e foi criado como instrumento de acompanhamento e de fiscalização do processo de admissão e dispensa dos trabalhadores regidos pela CLT.

Casamento

É o ato, cerimônia ou processo pelo qual é constituída a relação legal entre homem e mulher. A legalidade da união pode ser estabelecida no casamento civil ou religioso com efeito civil e reconhecida pelas leis de cada país. No Brasil, o indivíduo só pode se casar legalmente se o seu estado civil for solteiro, viúvo ou divorciado.

Coeficiente (ou Taxa) de mortalidade infantil

Número de óbitos de menores de um ano de idade, por mil nascidos vivos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Coeficiente (ouTaxa) de mortalidade materna (razão de mortalidade materna)

Número de óbitos maternos, por 100 mil nascidos vivos de mães residentes em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Estima a frequência de óbitos femininos, ocorridos até 42 dias após o término da gravidez, atribuídos a causas ligadas à gravidez, ao parto e ao puerpério, em relação ao total de nascidos vivos. O número de nascidos vivos é adotado como uma aproximação do total de mulheres grávidas.

O conceito de morte materna é o estabelecido pela Organização Mundial da Saúde.

Coeficiente (ou Taxa) de mortalidade geral

Número total de óbitos, por mil habitantes, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM)

A Compensação financeira pela exploração de recursos minerais, estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 10,, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

Corrente de comércio

É o resultado da soma das exportações com as importações e representa o total de comércio transacionado por um país com o exterior.

Creche

Instituição de assistência social que presta atendimento a crianças de até três anos de idade, no âmbito da Educação Infantil.

Data de comemoração

Data em que o município comemora o seu aniversário; é determinada por lei municipal e não corresponde à data de criação do município.

Data de instalação do Município

Data em que o município foi instalado, independe da data de criação do mesmo, que é através de decreto, lei ou decreto-lei.

Densidade demográfica

É o quociente entre a população residente estimada e a área terrestre, expresso em habitantes por km².

Dependência administrativa

Significa o âmbito de subordinação administrativa da escola, que pode ser: federal, estadual, municipal ou particular.

Despesa empenhada

Valor do crédito orçamentário ou adicional utilizado para fazer face a compromisso assumido.

Despesas correntes

São as despesas relativas à operação e ao funcionamento da administração pública, e subdividem-se em pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas correntes.

Despesas correntes municipais - pessoal e encargos sociais

Despesas de natureza remuneratória decorrentes do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento de proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, e outros benefícios assistenciais classificáveis nesse grupo de despesa.

Despesas correntes municipais - juros e encargos da dívida

Despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

Despesas correntes municipais - outras despesas correntes

Despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, despesas com a contratação temporária para atender a necessidades de interesse público, quando não se referir à substituição de servidores do plano de cargos do quadro de pessoal, além de outras despesas da categoria econômica "despesas correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesas.

Despesas de capital

Classificam-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação de ou aquisição de um bem de capital.

Despesas de capital municipais - investimentos

Despesas com planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis e outros bens considerados necessários à realização das mesmas; despesas com a aquisição de instalações, equipamentos e materiais permanentes; despesas que resultem em valorização de um bem público, tais como aquelas de reconstrução e reinvestimento; despesas que se destinem a programas de fomento econômico, que permitam a geração de renda e que sejam empregadas para obter nova produção.

Despesas de capital municipais - inversões financeiras

Despesas com: aquisição de imóveis ou outros bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos de capital já integralizado; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros; e aquisição de títulos de crédito.

Despesas de capital municipais - amortização da dívida

Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

Despesas municipais por função

Despesas nos municípios nas seguintes atividades: legislativa, judiciária, essencial à justiça, administração, defesa nacional, segurança pública, relações exteriores, assistência social, previdência social, saúde, trabalho, educação, cultura, direitos da cidadania, urbanismo, habitação, saneamento, gestão ambiental, ciência e tecnologia, agricultura, organização agrária, indústria, comércio e serviços, comunicações, energia, transporte, desporto e lazer, e encargos especiais.

Despesas Municipais - Reserva de Contingência

Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.

Despesas Municipais - Reserva do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

É o sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, ao servidor titular de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal, entendendo-se como ente federativo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Destino do lixo

O destino do lixo proveniente do domicílio particular permanente foi classificado, na data de referência, como:

Coletado - coletado por serviço de limpeza, quando o lixo do domicílio era recolhido diretamente por serviço de empresa pública ou privada; ou colocado em caçamba de serviço de limpeza, quando o lixo do domicílio era depositado em uma caçamba, tanque ou depósito, fora do domicílio, para depois ser coletado por serviço de empresa pública ou privada.

Não coletado - queimado (na propriedade), quando o lixo do domicílio era queimado no terreno ou na propriedade em que se localizava o domicílio; enterrado (na propriedade), quando o lixo do domicílio era enterrado no terreno ou propriedade em que se localizava o domicílio; jogado em terreno baldio ou logradouro, quando o lixo do domicílio era jogado em terreno baldio ou logradouro público; jogado em rio, lago ou mar, quando o lixo do domicílio era jogado nas águas de rio, lago ou mar.

Outro destino - quando o lixo do domicílio tinha destino distinto dos descritos anteriormente.

No caso de existir mais de um destino para o lixo proveniente do domicílio, prevaleceu o que se enquadrava primeiro na ordem relacionada.

Distritos

São as unidades administrativas dos municípios. Têm sua criação norteada pelas Leis Orgânicas dos Municípios.

Divórcio

É a dissolução legal do casamento, ou seja, a separação do marido e da mulher, conferindo às partes o direito de novo casamento civil, religioso e/ou outras cláusulas, de acordo com a legislação de cada país.

Domicílio

Local de moradia estruturalmente independente, constituído por um ou mais cômodos, com entrada privativa. Por extensão, edifícios em construção, embarcações, veículos, barracas, tendas, grutas e outros locais que estavam, na data de referência da pesquisa, servindo de moradia. Os domicílios classificam-se como coletivo e particular.

Domicílio particular

Moradia de uma, duas ou, no máximo, cinco famílias, mesmo que localizada em estabelecimento industrial, comercial etc., inclusive o prédio em construção onde residem até cinco pessoas, embora sem laço de parentesco e/ou dependência doméstica. O domicílio particular é classificado em permanente - construído para fim residencial (casa, apartamento e cômodo) - e improvisado - não construído para fim residencial, mas servindo de moradia na data de referência da pesquisa, tal como o localizado em unidade (loja, fábrica etc.), que não possui dependência destinada exclusivamente à moradia, prédios em construção servindo de moradia a pessoal de obra, embarcação, carroça, vagão, tenda, barraca, gruta etc.

Domicílio particular permanente

Domicílio que foi construído para servir exclusivamente à habitação e, na data de referência, tinha a finalidade de servir de moradia a uma ou mais pessoas. Foram também considerados domicílios particulares permanentes em estabelecimentos institucionais - como hospitais, leprosários, asilos, mosteiros, quartéis, escolas, prisões e assemelhados - aqueles localizados em edificações independentes e que: estavam ocupados por famílias cujos membros, um ou mais, eram empregados ou donos do estabelecimento; estavam ocupados por famílias cujos membros, um ou mais, faziam parte ou não da instituição, como nos leprosários, colônias correcionais etc.; e que estavam ocupados por famílias cujos membros, um ou mais, faziam parte ou não de estabelecimentos ou zonas militares.

Educação básica - etapa e/ou modalidade

A educação básica é organizada em etapas e/ou modalidades:

Educação de jovens e adultos (EJA)

Destina-se àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos Fundamental e Médio na idade própria. É organizada em cursos e exames supletivos, habilitando o aluno/candidato ao prosseguimento de seus estudos em caráter regular.

Educação Especial

É uma modalidade de educação escolar oferecida na rede regular de ensino ou em escolas especializadas, para educandos portadores de necessidades especiais. A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil e o atendimento educacional é feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

Educação infantil

Primeira etapa da Educação Básica, que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade. A educação infantil é oferecida em creches ou entidades equivalentes.

Educação profissional

É aquela integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, que conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. A educação profissional possui organização curricular própria e independente do Ensino Médio, podendo ser oferecida de modo concomitante ou sequencial a este.

Educação superior

Abrange os seguintes cursos e programas: cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino; graduação, aberto a candidatos que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente e que tenham sido classificados em processo seletivo; pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, aberto a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino; extensão, aberto a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Eleitor

Pessoa a quem se atribui a aptidão de participar da escolha de uma pessoa para exercer um cargo público.

Emigrante de data fixa

É o indivíduo que informou, na pesquisa censitária de 2000, que residia na localidade em estudo em 1995, mas na data do censo residia em outro local.

Empregos Formal

O número de empregos (postos de trabalho) corresponde ao total de vínculos empregatícios ativos, é diferente do número de pessoas empregadas, pois um mesmo indivíduo pode estar ocupando mais de um posto de trabalho na data de referência.

Como vínculo empregatício entende-se a relação de emprego mantida com o empregador durante o ano-base e que se estabelece sempre que ocorrer trabalho remunerado com submissão hierárquica ao empregador e horário pré estabelecido por este. Esta relação pode ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou pelo Regime Jurídico Único, no caso de empregado estatutário. Adicionalmente a RAIS levanta dados sobre vínculos de trabalhador avulso, trabalhador temporário (Lei nº 6.019, de 03/01/74), menor aprendiz, diretor sem vínculo que tenha optado por recolhimento do FGTS e trabalhador com contrato de trabalho por prazo determinado (Lei nº 9.601, de 21/01/98).

Energia elétrica comercial, serviços e outras atividades

Fornecimento para unidade consumidora em que seja exercida atividade comercial ou de prestação de serviços, ressalvado o disposto no inciso VII deste artigo, ou outra atividade não prevista nas demais classes, inclusive o fornecimento destinado às instalações de uso comum de prédio ou conjunto de edificações com predominância de unidades consumidoras não residenciais, devendo ser consideradas as seguintes subclasses:

a) comercial;

b) serviços de transporte, exclusive tração elétrica;

c) serviços de comunicações e telecomunicações; e

d) outros serviços e outras atividades.

Energia elétrica industrial (setor secundário)

Fornecimento para unidade consumidora em que seja desenvolvida atividade industrial, inclusive o transporte de matéria-prima, insumo ou produto resultante do seu processamento, caracterizado como atividade de suporte e sem fim econômico próprio, desde que realizado de forma integrada fisicamente à unidade consumidora industrial.

Energia elétrica residencial

São alocados nessa categoria os consumidores que utilizam a energia elétrica para fins residenciais, salvo aqueles situados em propriedade rural na qual seja desenvolvida atividade agropecuária com objetivo econômico. Inclui-se o fornecimento para uso comum de prédios e conjuntos com predominância de unidades consumidoras residenciais.

Ensino Fundamental

Nível de ensino obrigatório (e gratuito na escola pública), com duração mínima de oito anos, podendo ser organizado em séries, ciclos ou disciplinas. Tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. O Ensino Fundamental é presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

Ensino Médio

Nível de ensino com duração mínima de três anos. Trata-se da etapa final da educação básica. Tem por finalidades: a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de adaptar-se com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamentos posteriores; o aprimoramento do educando como pessoa, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Ensino Pré-escolar

Modalidade da Educação Infantil que presta atendimento a crianças com idade de quatro a seis anos.

Esgotamento sanitário (IBGE - PNAD)

Escoadouro do banheiro ou sanitário de uso dos moradores do domicílio particular permanente, classificado, quanto ao tipo, em: rede geral de esgoto pluvial, quando a canalização das águas servidas ou dos dejetos é ligada a um sistema de coleta que os conduz para o escoadouro geral da área, região ou município, mesmo que o sistema não tenha estação de tratamento da matéria esgotada; fossa séptica, quando as águas servidas e os dejetos são esgotados para uma fossa, onde passam por um tratamento ou decantação, sendo a parte líquida absorvida no próprio terreno ou canalizada para um desaguadouro geral da área, região ou município; fossa rudimentar, quando os dejetos são esgotados para uma fossa rudimentar (fossa negra, poço, buraco etc.); vala, quando o banheiro ou sanitário está ligado diretamente a uma vala a céu aberto; rio, lago ou mar, quando o banheiro ou sanitário está ligado diretamente a um rio, lago ou mar; e outro escoadouro, quando o escoadouro dos dejetos provenientes do banheiro ou sanitário fosse diferente do descrito anteriormente.

Espécie de Benefício

A classificação em espécies foi criada pelo INSS para explicitar as peculiaridades de cada tipo de benefício pecuniário existente. A cada espécie é atribuído um código numérico de duas posições, como por exemplo, o 42 que se refere à espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Grupo de Espécies - Reúne todas as espécies referentes a um mesmo tipo de benefício. Por exemplo, as espécies do tipo aposentadorias por tempo de contribuição, dentre elas a 42 e a 44, compõem o grupo Aposentadorias por Tempo de Contribuição.

Esperança de vida ao nascer

Número médio de anos que se esperaria que um recém-nascido vivesse se estivesse sujeito a uma lei de mortalidade observada em dada população durante determinado período.

Estabelecimento (RAIS) - Relação anual de Informações Sociais

O levantamento da RAIS é feito em nível de estabelecimento empregador. Um estabelecimento empregador é definido como uma unidade que tem um código específico no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro Específico do INSS (CEI). Mesmo empresas que declaram a Rais de forma centralizada devem fornecer informações separadas para cada estabelecimento.

Somente foram considerados os estabelecimentos que apresentaram algum empregado em 31 de dezembro ou que tiveram alguma admissão ou desligamento ao longo do ano.

Estabelecimentos de ensino

É outra denominação para escola. Não é o mesmo conceito de prédio escolar, já que a mesma escola (estabelecimento) pode funcionar em mais de um prédio (podem existir anexos) e, da mesma forma, em um prédio pode funcionar mais de uma escola.

Financiamentos a produtores e coopererativas (Crédito rural)

São as diversas modalidades de crédito concedidas ao Setor Primário ou Agroindustrial, com base em normas específicas do Banco Central e utilizando recursos oriundos de fontes oficiais ou da exigibilidade (percentual definido pela autoridade monetária) dos depósitos à vista captados pelo sistema bancário e obrigatoriamente aplicados no setor primário.

Funções docentes

O Censo Escolar tem como unidade básica de coleta a escola. Nesse levantamento, a escola informa quantos professores estão atuando em sala de aula, podendo estes atuar em outras escolas. Da mesma forma, dentro de uma escola, um mesmo professor pode atuar em mais de um nível/modalidade de ensino. Por essa razão, o uso do termo “função docente”.

Anteriormente, denominava-se corpo docente.

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

É um fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de 2007, respectivamente.

Fundos de participação

1) Recursos recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, por sua participação estabelecida na Constituição e em Lei, na arrecadação de tributos federais; 2) mecanismo compensatório em favor dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotado por ocasião da reforma tributária de 1965, que centralizou os impostos de maior grau de elasticidade (IR e IPI) na esfera de competência da União. A Constituição de 1988 determinou que, a partir de 1993, 44% do produto arrecadado mediante o IR e o IPI sejam destinados aos fundos da seguinte forma: 21,5%, ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; e 22,5%, ao Fundo de Participação dos Municípios.

Grau de urbanização

É o quociente entre a população urbana e a população total, expresso em percentual.

Grupos de idade

Agrupamentos quinquenais ou decenais de idade média dos indivíduos em anos completos na data de pesquisa.

ICMS por Município de Origem do Contribuinte

A arrecadação está distribuída segundo o local de instalação do estabelecimento do contribuinte (quando cadastrado) e onde foi recebida, nos outros casos. Os valores do ICMS são apresentados pelo total - 100% (não estão distribuídos entre Estado e Municípios).

Imigrante de data fixa

É o indivíduo que, no início do período em análise, residia em outra região e, no final, reside na região em questão

Imunização - Cobertura vacinal

Percentual de crianças imunizadas com vacinas específicas, em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Cobertura da imunização, em menores de um ano, para o imunobiológico BCG (formas graves de tuberculose), imunobiológico contra Hepatite B, imunobiológico oral contra Poliomielite (VOP) (paralisia infantil), imunobiológico Tetravalente (DTP + Hib) (Difteria, Tétano e Coqueluche + haemophilus influenzae), imunobiológico contra Sarampo.

Cobertura da imunização, em crianças de um ano, para o imunobiológico Tríplice Viral (SCR) (Sarampo, Caxumba e Rubéola).

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M)

O IDH-M é elaborado com base nos indicadores de educação (alfabetização e taxa de frequência escolar), longevidade e renda da população. Esse conjunto de indicadores compõe os índices: IDH-E (educação), IDH-L (longevidade) e IDH-R (renda), cuja média aritmética simples resulta no IDH-M. Esses índices variam de zero a 1, sendo 1 a posição correspondente aos melhores valores. No caso do IDH, o zero representa nenhum desenvolvimento humano; países com IDH até 0,499 têm desenvolvimento humano considerado baixo; países com índices entre 0,500 e 0,799 são considerados de médio desenvolvimento humano; e aqueles com IDH igual ou superior a 0,800 têm o desenvolvimento humano considerado alto. Essas classes de índices não revelam, no entanto, a desigualdade da condição de desenvolvimento entre os municípios. Para melhor observar esse comportamento, as classes devem ser organizadas levando-se em conta alguns casos de subclasses: 0,000 a <0,300, desenvolvimento humano baixo inferior; >=0,300 a <0,500, baixo; >=0,500 a <0,650, médio; >=0,650 a <0,800, médio superior; e >=0,800, alto desenvolvimento.

Índice de Gini da Renda Domiciliar per capita

Mede o grau de concentração da distribuição de renda domiciliar per capita de uma determinada população e em um determinado espaço geográfico.

Quando o índice tem valor igual a um (1), existe perfeita desigualdade, isto é, a renda domiciliar per capita é totalmente apropriada por um único indivíduo. Quando ele tem valor igual à zero (0), tem-se perfeita igualdade, isto é, a renda é distribuída na mesma proporção para todos os domicílios.

Quanto mais próximo da unidade, maior a desigualdade na distribuição de renda.

Índice de Idosos

Mede a relação entre o número de pessoas idosas (65 anos e mais) e o número de pessoas nos grupos etários mais jovens (menores de 15 anos de idade).

Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM)

O índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) tem por objetivo medir o desempenho dos municípios paranaenses no tocante aos mais importantes indicadores de emprego, renda e produção agropecuária; educação e saúde.

Os indicadores e os respectivos pesos para cada dimensão são:

1º) Emprego, Renda e Produção Agropecuária - salário médio (47%); emprego formal (45%) e renda agropecuária (8%);

2º) Educação - atendimento à educação infantil (20%); percentual de docentes com curso superior (15%); número médio diário de horas-aula (15%); taxa de não distorção idade-série (10%); taxa de não abandono (15%) e média do índice de desenvolvimento da educação básica (25%);

3º) Saúde - percentual de mais de seis consultas pré-natais por nascido vivo (33,3%); percentual de óbitos por causas mal definidas (33,3%) e percentual de óbitos de menores de cinco anos por causas evitáveis por nascidos vivos (33,3%).

O IPDM considera, com igual ponderação, as três principais áreas de desenvolvimento econômico e social: emprego, renda e produção agropecuária; educação e saúde.

O índice final dos municípios é classificado em quatro grupos:

IPDM - Emprego, Renda e Produção Agropecuária

Para a dimensão Emprego, Renda e Produção Agropecuária foram considerados os seguintes pesos:

a) remuneração média (47%);

b) emprego formal (45%) e

c) produção agropecuária (8%).

IPDM - Educação

Para a dimensão Educação foram considerados os seguintes pesos:

a) atendimento à educação infantil (20%);

b) percentual de docentes com curso superior (18%);

c) taxa de não distorção idade-série (12%);

d) taxa de não abandono (20%) e

e) média do índice de desenvolvimento da educação básica (30%).

IPDM - Saúde

Para a dimensão Saúde foram considerados os seguintes pesos:

a) percentual de mais de seis consultas pré-natais por nascido vivo (100/3)

b) percentual de óbitos por causas mal definidas (100/3) e

c) percentual de óbitos de menores de cinco anos por causas evitáveis por nascidos vivos (100/3)

Internações

É quantificada através das AIHs (Autorização de Internação Hospitalar ) pagas no período às unidades hospitalares participantes do SUS, não considerando as de prorrogação (longa permanência). Este é um valor aproximado das internações, pois as transferências e reinternações estão aqui computadas.

Instituições de ensino superior – IES

As IES disponibilizadas por município consideram as sedes em que se localizam essas instituições e não os seus campi e/ou pólos avançados.

Latitude da sede do município

É a distância medida em graus entre a sede do município e a linha do Equador.

Ligação (saneamento)

É o conjunto de obras e serviços que permitem a integralização dos usuários com a rede de abastecimento, em sistemas existentes ou em construção. São as ligações de usuários devidamente cadastradas na Companhia.

Longitude da sede dos municípios

É a distância medida em graus da sede do município em relação ao Meridiano Inicial de Greenwich.

Lugar de residência da mãe

É a localização geográfica (Unidade da Federação e município) da moradia habitual da mãe na ocasião do parto.

Matrícula inicial

Número de alunos matriculados e efetivamente frequentando a escola na série k, no ano t, no Dia Nacional do Censo Escolar (instituído pela Portaria n.o 1.496, de 6 de dezembro de 1995, correspondente à última quarta-feira do mês de março do ano t).

Nascido vivo

Entende-se como filho nascido vivo aquele que, após a expulsão ou extração completa do corpo materno, independentemente do tempo de duração da gestação, manifestou algum sinal de vida (respiração, choro, movimento de músculos de contração voluntária, batimento cardíaco etc.), ainda que tenha falecido em seguida.

Nascidos vivos, segundo local de residência da mãe (SESA-PR, SINASC)

Os dados disponíveis são oriundos do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), sistema este gerido pela Secretaria de Vigilância em Saúde, em conjunto com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

As Secretarias de Saúde coletam as Declarações de Nascidos Vivos (DN) nos estabelecimentos de saúde e nos cartórios (para partos domiciliares) e entram, no SINASC, as informações nelas contidas.

Nascidos vivos, segundo local de residência da mãe (IBGE)

Os dados disponíveis são oriundos da coleta das informações prestadas pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. São disponibilizadas anualmente através da publicação intitulada Estatísticas do Registro Civil.

Óbito

É o desaparecimento definitivo de algum sinal de vida em qualquer momento posterior ao nascimento, ou seja, a cessação das funções vitais sem a possibilidade de ressuscitamento.

Origem do Município - desmembramento

Corresponde ao(s) município(s) que deu(ram) origem ao referido município, pelo desmembramento da Área territorial definida por lei, decreto ou decreto-lei.

População em Idade Ativa (PIA)

É a população de 10 anos ou mais de idade, que pode ser classificada em economicamente ativa (pessoas ocupadas e desocupadas) e não economicamente ativa (pessoas que não foram classificadas como ocupadas, nem como desocupadas).

População Economicamente Ativa (PEA)

Subgrupo da população em idade ativa integrado pelas pessoas que estavam desenvolvendo alguma atividade de forma contínua e regular ou, por não estarem ocupadas, se encontravam procurando trabalho no período de referência, tendo, para isto, tomado medidas concretas de procura. Inclui-se ainda o exercício do trabalho precário. Em resumo, é a conjunção de ocupados e desempregados.

População Ocupada (PO)

Pessoas que detinham um trabalho regular e contínuo no período de referência ou que, mesmo não tendo trabalho, tinham uma ocupação da qual se encontravam temporariamente afastadas por motivos de férias, licença, etc..

População residente

Constitui-se pelos moradores em domicílio na data de referência.

Considerou-se como moradora a pessoa que tinha o domicílio como local de residência habitual e que, na data de referência, estava presente ou ausente por período que não tenha sido superior a 12 meses em relação àquela data, por um dos seguintes motivos:

- viagens - a passeio, a serviço, a negócio, de estudos etc.;

- internação em estabelecimento de ensino ou hospedagem em outro domicílio, visando facilitar a frequência à escola durante o ano letivo;

- detenção sem sentença definitiva declarada;

- internação temporária em hospital ou estabelecimento similar;

- embarque a serviços (marítimos).

Posto de Venda de Produtos (Correio)

É a unidade de atendimento instalada em estabelecimentos comercias, em localidades já atendidas por Agências de Correios, a fim de comercializar produtos autorizados pelos Correios, tais como selos, aerogramas, envelopes SEDEX, etc.

Produção agrícola municipal

Abrange informações municipais sobre a área colhida, a quantidade produzida e o valor da produção de produtos agrícolas provenientes de culturas temporárias e permanentes.

Produção da extração vegetal e da silvicultura

Inclui informações municipais sobre a quantidade e o valor das produções obtidas mediante a exploração de maciços florestais nativos (extrativismo vegetal) ou provenientes da exploração de maciços florestais plantados (silvicultura).

Produto Interno Bruto (PIB)

É o total da riqueza (bens e serviços) gerada por um período de tempo (geralmente de um ano) em um espaço geográfico (país, região, estado ou município).

Produto Interno Bruto a preços correntes

Significa o valor do PIB global expresso em moeda corrente, resultante da multiplicação do valor constante por um índice de preço.

Produto Interno Bruto per capita

Corresponde ao valor do PIB global dividido pelo número absoluto de habitantes de um país, região, estado ou município.

Probabilidade de sobrevivência

Probabilidade de uma criança recém-nascida viver até a idade especificada se os padrões de mortalidade específicos para os distintos grupos etários prevalecentes na época do nascimento permanecerem os mesmos ao longo da vida.

Proteção integral

É um grupo de unidade de conservação que tem como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido o uso indireto de seus recursos naturais.

Radiodifusão

Forma de telecomunicação caracterizada pela teledifusão de ondas radioelétricas para serem recebidas direta e livremente pelo público em geral, compreendendo a radiodifusão sonora e televisão.

RAIS

A Relação Anual de Informações Sociais tem por objetivo o suprimento das necessidades de controle de atividade trabalhista no País e, ainda, o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

Os dados coletados pela Rais constituem expressivos insumos para o atendimento às necessidades da legislação da nacionalização do trabalho; de controle dos registros do FGTS; dos sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários; de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial; de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/Pasep.

Razão de dependência

Razão entre a população considerada inativa (zero a 14 anos e 65 anos ou mais de idade) e a população potencialmente ativa (15 a 64 anos de idade).

Razão de sexo

É a relação entre a população masculina e a feminina expressa em percentual e representa o número de homens para cada 100 mulheres.

Receitas correntes

Categoria econômica que compreende as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, as transferências correntes e outras.

Receitas correntes agropecuárias

Receitas decorrentes das seguintes atividades ou explorações agropecuárias: agricultura (cultivo do solo), inclusive hortaliças e flores; pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de pequenos animais); silvicultura (ou reflorestamento) e extração de produtos vegetais; atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos (exclusive as usinas de açúcar, fábrica de polpa de madeira, serrarias e unidades industriais com produção licenciada que são classificadas como indústrias).

Receitas correntes de contribuições

Receitas correntes industriais

Recursos provenientes das atividades industriais: extrativa mineral, de transformação, construção civil e serviços industriais de utilidade pública.

Receitas correntes patrimoniais

Refere-se ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens mobiliários, seja advinda de participação societária.

Receitas correntes tributárias

Recursos decorrentes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Receitas correntes de serviços

Abrange as receitas das atividades características da prestação de serviços, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos e culturais etc.

Receitas de capital

Categoria econômica que compreende operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras.

Receitas de capital municipais - alienação de bens móveis e imóveis

Fonte de receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis.

Receitas de capital municipais - operações de crédito

Fontes de receita que correspondem à colocação de títulos públicos ou a empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou particulares, internas ou externas.

Receitas de capital municipais - amortização de empréstimos

Fontes de receita que correspondem à amortização, inclusive dos valores relativos à correção monetária, de empréstimos concedidos pela entidade.

Receitas de capital municipais - transferências de capital

Recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente da contraprestação direta de bens ou serviços, destinados ao pagamento de despesas classificáveis como de capital. Podem provir da mesma esfera ou de outra esfera de governo, de instituições privadas, de pessoas ou do exterior. Englobam as transferências intergovernamentais, as intragovernamentais, as de instituições privadas, as do exterior, as de pessoas, as de convênios e aquelas para o combate à fome.

Receitas de transferências correntes

Recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente da contraprestação direta de bens ou serviços, destinados ao pagamento de despesas classificáveis como correntes. Podem provir da mesma esfera ou de outra esfera de governo, de instituições privadas, de pessoas ou do exterior. Englobam as transferências intergovernamentais, as intragovernamentais, as de pessoas, as de convênio e aquelas para o combate à fome.

Receitas municipais

Receitas orçamentárias recolhidas aos cofres públicos por força da arrecadação, recolhimento e recebimento. O total das Receitas Municipais é a soma das Receitas, menos as Deduções.

Receitas tributárias

Fontes da receita que correspondem à arrecadação da receita tributária. Englobam os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

Receita tributária municipal - contribuição de melhoria

Subfonte de receita que tem como fato gerador a realização de obras públicas em que ocorram benefícios a bens imobiliários.

Receita tributária municipal - impostos

Subfonte de receita que compreende uma modalidade de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Receita tributária municipal - imposto predial e territorial urbano (IPTU)

Tributo municipal incidente sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município.

Receita tributária municipal - imposto de renda retido nas fontes (IRRF) sobre o rendimento trabalho

Registra o valor da arrecadação de receita do Imposto de Renda sobre pagamento de salários, inclusive adiantamentos de salários a qualquer título, indenizações sujeitas a tributação, ordenados, vencimentos, proventos de aposentadoria, reserva ou reforma, pensões civis ou militares, soldos, pró labore, remuneração indireta, retirada, vantagens, subsídios, comissões, corretagens, benefícios da previdência social e privada (renda mensal), honorários, direitos autorais e remunerações por quaisquer outros serviços prestados, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho e as decorrentes de fretes e carretos em geral.

Receita tributária municipal - imposto de renda retido nas fontes (IRRF) sobre outros rendimentos

Registra o valor da arrecadação de receita do imposto sobre ganhos decorrentes de: prêmios e sorteios em geral, prêmios de proprietários e criadores de cavalos de corrida, serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica, comissões e corretagens pagas a pessoa jurídica, remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica, remuneração de serviços pessoais prestados por associados de cooperativas de trabalho, condenações judiciais, pecúlios de previdência privada, títulos de capitalização, aluguéis relativos a pessoa jurídica, entre outros.

Receita tributária municipal - imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)

Tributo municipal incidente sobre a transmissão onerosa inter vivos, a qualquer título, de bens imóveis e de direitos reais sobre os mesmos.

Receita tributária municipal - imposto sobre serviços (ISS)

Tributo municipal incidente sobre os serviços definidos em legislação específica, prestados por empresa ou profissional autônomo.

Receita tributária municipal - taxas

Subfonte de receita que compreende uma modalidade de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Receita tributária municipal - taxas pelo exercício do poder de polícia

Rubrica na qual são classificadas as receitas oriundas de taxas que são cobradas pelo exercício regular do poder de polícia, entendendo-se este como atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Receita tributária municipal - taxas pela prestação de serviços

Rubrica na qual estão classificadas as receitas oriundas de taxas que têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Rendimento médio (agricultura)

É a quantidade produzida em quilogramas e dividida pela área colhida em hectares.

Remuneração média mensal em salários mínimos

A remuneração média mensal em salários mínimos é definida como a média aritmética das remunerações mensais de cada vínculo; sendo que antes do cálculo da média cada uma das remunerações mensais nominais é dividida pelo valor do salário mínimo vigente no mês de referência, considerando apenas os meses ou frações - no caso de meses de admissão ou rescisão - efetivamente trabalhados. Ou seja, trata-se da soma das remunerações mensais em salários mínimos de um vínculo dividida pela quantidade de meses efetivamente trabalhados.

Não é considerada para efeito do cálculo a remuneração correspondente ao 13o salário. Os meses com remuneração não disponível devido a problemas na declaração (remuneração não declarada ou inválida) não são computados para efeito do cálculo dos meses efetivamente trabalhados.

Rendimento Médio - Total

É o resultado da massa salarial dividida pelo número de empregos. Integram essa remuneração os salários, ordenados, vencimentos, honorários, vantagens adicionais, gratificações, etc.. Está excluída a remuneração do 13º salário.

Rendimento mensal (RAIS)

A soma do rendimento mensal de trabalho com o proveniente de outras fontes constitui o rendimento mensal apresentado para as pessoas de dez anos ou mais de idade.

Rendimento mensal do trabalho (IBGE – PNAD)

Considerou-se como rendimento mensal do trabalho:

a) Para os empregados e trabalhadores domésticos - a remuneração bruta mensal a que normalmente teriam direito trabalhando o mês completo ou, quando o rendimento era variável, a remuneração média mensal.

Entende-se por remuneração bruta o pagamento sem excluir o salário-família e os descontos correspondentes aos pagamentos de instituto de previdência, imposto de renda, faltas etc., e não incluindo o décimo-terceiro salário (décimo-quarto, décimo-quinto etc.) e a participação nos lucros paga pelo empreendimento aos empregados.

A parcela recebida em benefícios (moradia, alimentação, roupas, vales-refeição, alimentação ou transporte etc.) não foi incluída no cômputo do rendimento de trabalho.

b) Para os empregadores e conta-própria - a retirada mensal normalmente feita, ou, quando o rendimento era variável, a retirada média mensal. Entende-se por retirada o ganho (rendimento bruto menos despesas efetuadas com o empreendimento, tais como pagamento de empregados, matéria-prima, energia elétrica, telefone etc.) da pessoa que explorava um empreendimento como conta-própria ou empregadora.

Para a pessoa licenciada por instituto de previdência investigou-se o rendimento bruto mensal normalmente recebido como benefício (auxílio-doença, auxílio por acidente de trabalho etc.) em setembro do ano da pesquisa.

Pesquisou-se o rendimento em dinheiro e o valor, real ou estimado, dos produtos ou mercadorias do ramo que compreende agricultura, silvicultura, pecuária, extração vegetal, pesca e piscicultura, provenientes do trabalho principal, do trabalho secundário e dos demais trabalhos que a pessoa tinha na semana de referência, não sendo investigado o valor da produção para consumo próprio.

Foram incluídas no grupo “sem rendimento” as pessoas que recebiam apenas em benefícios (alimentação, roupas, medicamentos etc.) à guisa de rendimento de trabalho.

Rendimento mensal domiciliar

Considerou-se como rendimento mensal domiciliar a soma dos rendimentos mensais dos moradores da unidade domiciliar, exclusive os das pessoas de menos de dez anos de idade e os daquelas cuja condição no domicílio fosse de pensionista, empregado doméstico ou parente do empregado doméstico.

Rendimento mensal familiar

Soma dos rendimentos mensais dos componentes da família, excluindo as pessoas cuja condição na família fosse de pensionista, empregado doméstico ou parente do empregado doméstico.

Separação judicial

É a dissolução legal da sociedade conjugal, ou seja, a separação legal do marido e da mulher, desobrigando as partes de certos compromissos, como o dever de vida em comum ou coabitação, mas não permitindo direito de novo casamento civil, religioso e/ou outras cláusulas, de acordo com a legislação de cada país.

A definição acima é válida também para o desquite (termo utilizado para as separações legais anteriores à promulgação da Lei n.o 6.515, de 26 de dezembro de 1977).

Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges, se forem casados há mais de dois anos, manifestado perante o juiz e devidamente homologado.

A sentença de separação judicial autoriza a separação de corpos e põe termo ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido.

Os dados referem-se aos processos de separação judicial julgados, encerrados e concedidos em 1.a instância, sem que houvesse recurso.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, aplicável às Microempresas e às empresas de Pequeno Porte, a partir de 01/07/2007.

Sistema Rodoviário Estadual

Situação do domicílio

A população é classificada segundo a localização do domicílio nas áreas urbanas ou rurais, definidas por lei municipal. Na situação urbana, consideram-se as pessoas e os domicílios levantados nas cidades, vilas e áreas urbanas isoladas, conforme delimitadas pelas respectivas posturas municipais. A situação rural abrange a população e os domicílios recenseados fora dos limites daquelas áreas, inclusive nos aglomerados rurais (povoados, arraiais etc.)

Taxa bruta de natalidade

É o quociente entre o número de nascidos vivos no ano e o número de habitantes atestado para 1º de julho. Expressa o número de nascidos vivos para cada 1.000 habitantes.

Taxa de abandono

É a proporção de alunos da matrícula total na série k, no ano t, que abandonaram a escola.

Taxa de analfabetismo

Taxa que indica a porcentagem da população de uma faixa etária que não sabe ler nem escrever um bilhete simples.

Taxa de analfabetismo funcional

Percentual de pessoas com menos de 4 anos de estudo.

Taxa de aprovação

É a proporção de alunos da matrícula total na série k, no ano t, que são aprovados.

Taxa de Distorção Idade Série

É a proporção de alunos, em cada série / ano, com idade superior à idade recomendada para a etapa e/ou modalidade de ensino. No Ensino Fundamental, é de 14 anos (sendo que os anos iniciais são de 6 a 10 anos e os finais de 11 a 14 anos de idade) e no Ensino Médio, de 17 anos (de 15 a 17 anos de idade).

Taxa de fecundidade total

Expressa o número de filhos que, em média, teria uma mulher durante sua vida fértil, se submetida a condições específicas de fecundidade por idade presentes na população.

Taxa de reprovação

É a proporção de alunos da matrícula total na série k, no ano t, que são reprovados.

Taxa líquida migratória

Resulta do quociente entre as trocas líquidas migratórias de data fixa e a população observada ao final do período.

Taxa de crescimento geométrico populacional

É o crescimento da população de um local considerando duas datas sucessivas e o intervalo de tempo entre essas datas, medido em ano.

Unidades atendidas (economia)

É todo imóvel (casa, apartamento, loja, prédio etc.), ou subdivisão independente do imóvel, dotado de pelo menos um ponto de água perfeitamente identificável como unidade autônoma para efeito de cadastramento e cobrança de tarifa. Exemplo: se um prédio com dez apartamentos tem um único medidor, neste caso têm-se dez economias para uma única ligação; no entanto, se tiverem dez medidores (um em cada apartamento), são dez ligações e dez economias.

Unidades de conservação

Trata-se de espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas juridicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Uso potencial dos solos

Principal utilização dos diversos solos existentes por municípios e indicação das principais culturas potenciais a serem cultivadas.

Valor Adicionado Bruto a preços básicos - total

Saídas de mercadorias mais prestação de serviços de transporte (frete) e de comunicações deduzidas as entradas de mercadorias e insumos utilizados.

Valor Adicionado Bruto a preços básicos - agropecuária

Saídas de mercadorias mais prestação de serviços de transporte (frete) e de comunicações, deduzidas as entradas de mercadorias e insumos utilizados na agropecuária.

Valor Adicionado Bruto a preços básicos - indústria

Saídas de mercadorias mais prestação de serviços de transporte (frete) e de comunicações, deduzidas as entradas de mercadorias e insumos utilizados na indústria.

Valor Adicionado Bruto a preços básicos - serviços

Saídas de mercadorias mais prestação de serviços de transporte (frete) e de comunicações, deduzidas as entradas de mercadorias e insumos utilizados em serviços.

Valor Adicionado Fiscal

Valor que a atividade agrega aos bens e serviços consumidos no seu processo produtivo. É a contribuição ao produto interno bruto pelas diversas atividades econômicas, obtida pela diferença entre o valor de produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades.

Valor adicionado fiscal em recursos/autos

Valor Adicionado Fiscal na Indústria

É o valor que a atividade na indústria agrega aos bens e serviços consumidos no seu processo produtivo.

Valor adicionado fiscal na Indústria - Simples Nacional

Valor Adicionado Fiscal na Produção Primária

É o valor que a atividade primária agrega aos bens e serviços consumidos no seu processo produtivo.

Valor Adicionado Fiscal no Comércio e em Serviços

É o valor que a atividade no comércio e em serviços agrega aos bens e serviços consumidos no seu processo produtivo.

Valor Adicionado Fiscal per capita

Corresponde ao valor que a atividade agrega aos bens e serviços consumidos no seu processo produtivo dividido pelo número absoluto de habitantes de um país, região, estado ou município.

Valor da produção (IBGE – PAM)

É o preço médio do produto multiplicado pela quantidade produzida.

Valor Bruto Nominal da Produção Agropecuária

O valor bruto nominal da produção, ou seja, a receita bruta de cada produto é resultado da multiplicação do seu preço médio estadual pela respectiva estimativa de produção de cada município, no ano de referência.

Volume faturado de água (Sanepar)

Refere-se à quantidade de água (medida e/ou estimada) faturada no mês, relativa às economias residenciais, comerciais, industriais e públicas. Normalmente é maior que o micromedido, pois considera o critério de volume mínimo faturável.

Volume medido de água (Sanepar)

Corresponde ao volume de água fornecido a uma instalação predial e registrado mediante um hidrômetro.