29/10/2014

A economia brasileira depois das eleições *

O mais acirrado embate eleitoral para a Presidência da República ocorrido desde a redemocratização brasileira de 1985, em ambiente de cotejos de diagnósticos e propostas, radicalizações de posições, contrainformações e sectarismos, evidenciado por resultados finais consideravelmente estreitos, apequenou, no caso da reeleição de Dilma Rousseff, o conteúdo da reconhecida carta branca representada pelo estoque de capital político conferido a qualquer agente social quando conduzido ao cargo de mandatário do País.

Na verdade, os números finais das urnas denotam profunda heterogeneidade social e regional da nação. A presidente obteve larga vantagem entre os extratos mais pobres da população, concentrados no Norte, exceto Acre, Roraima e Rondônia, e Nordeste. Enquanto isso, o candidato das oposições, Aécio Neves, conquistou expressiva maioria entre as faixas médias e altas da pirâmide de rendimentos, espalhadas pelo Sul, Sudeste (fora Minas Gerais e Rio de Janeiro) e Centro-Oeste.

No entanto, é imprescindível rechaçar, de pronto, a ideia traduzida na confecção de um mapa eleitoral de País fracionado, entre as cores verde (ricos) e vermelha (pobres), apresentada na propaganda do Partido dos Trabalhadores (PT) e confirmada na inadequada expressão “informados versus desinformados”, empregada pelo ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (FHC). Até porque, como não poderia deixar de ser, nem os ricos representam um mercado cativo da frente de oposições, nem a suposta ignorância seria suficiente para o erguimento e sustentação da candidatura oficial.

Logo, o desmanche da fragmentação, imposta pelos ditames das circunstâncias eleitorais, requer a preparação e cumprimento de uma agenda de reconstrução da capacidade de articulação política, administrativa e gerencial do governo, direcionada ao conjunto da sociedade e pautada por anseios e interesses de reconciliação.

Isto porque, por intermédio do episódio da votação, o povo manifestou, de forma intransigente, à aliança hegemônica de poder, o pleito de prosseguimento dos programas de transferência de renda, focados nos mais necessitados, não mais exclusivamente amparados em bênçãos orçamentárias, mas ditados por alterações no arcabouço da política econômica, voltadas à recuperação da força de crescimento baseada na impulsão do investimento e viabilizada pela formulação e ativação de canais contemporâneos de conversação entre executivo, atores produtivos e integrantes da classe política.

A propósito desse último ponto, a reforma política, elencada retoricamente como prioritária durante o ciclo eleitoral, torna-se essencial, especialmente em um estágio de chances de multiplicação de contrapontos e conflitos, derivado da formação de uma retaguarda pouco límpida no Congresso Nacional, marcada por um quadro partidário pulverizado em 28 siglas representadas, e do clamor das instâncias subnacionais por uma reforma tributária e um novo modelo federativo que redefinam receitas e encargos entre União, estados e municípios e prescrevam a renegociação dos passivos.

É necessário assinalar também que os instrumentos balizadores das iniciativas públicas dirigidas à atenuação e eliminação da desigualdade de renda e inclusão social, acomodadas na Carta Constitucional de 1988 e reforçadas pela estabilização macroeconômica da segunda metade da década de 1990, carecem de revisões e aperfeiçoamentos, por conta do enorme grau de interferência política. Em não poucos casos, a velha prática coronelista de domínio da intermediação dos recursos canalizados para as “frentes de trabalho” apenas deu lugar ao rigoroso controle do Cadastro Único para Programas Sociais, junto às prefeituras municipais.

O olhar mais atento e a deflagração de ações consistentes para a correção das incontáveis anomalias macroeconômicas acumuladas desde 2008 tornam-se fundamentais para o resgate da confiança dos agentes na condução dos rumos do País e, por extensão, do horizonte temporal de previsibilidade às escolhas estratégicas das empresas e ao desenho das intenções de compra dos consumidores. É crucial ter em mente que Dilma não venceu as eleições por causa da economia, conforme contido nas persistentes mensagens emitidas pelas autoridades palacianas, mas apesar dela.

É fácil perceber o caráter delicado da tarefa de rearranjo econômico devido à dimensão e complexidade das distorções contabilizadas, sintetizadas na estagnação dos níveis de atividade; aceleração da espiral inflacionária, mesmo com o represamento dos preços administrados; deterioração das finanças públicas e contas externas; e fragilização do capital humano (saúde e educação) e precarização e impulsão de custos da infraestrutura econômica e social, maximizada com as falhas na governança, as incertezas regulatórias e as crescentes intervenções na área de energia, que desorganizaram o segmento elétrico, deprimiram o sucroalcooleiro e comprometeram, por vários anos, o fluxo de caixa da Petrobras.

Igualmente nocivas têm sido a elevação dos juros e do fardo de impostos; o declínio dos investimentos, produto e produtividade da indústria, ainda dependentes quase que exclusivamente das mudanças institucionais implantadas nos anos de 1990 e exibindo marcha cadente na composição do produto nacional; e a ampliação da desigualdade e da extrema pobreza, entre outras perdas.

Nessa perspectiva, a bússola econômica do mandato presidencial 2015-2018 deverá, em curto prazo, e sem improvisações, orientar a busca de eliminação das tensões inflacionárias produzidas pela depreciação do real e pela correção dos preços e tarifas controladas pelo governo, o que imporá o tratamento adequado das variáveis de estabilização, com a perseguição da recuperação do equilíbrio fiscal e financeiro do setor público, ingrediente chave para a constituição de uma tendência descendente das taxas de juros.

Lembre-se aqui que os movimentos em favor de um realinhamento da taxa de câmbio brasileira devem se aprofundar em 2015, especialmente no segundo semestre, tempo em que o Federal Reserve (FED), Banco Central dos Estados Unidos (EUA), começar a esperada estratégia de reposicionamento monetário, por meio da impulsão dos juros e apreciação do dólar, implicando evasão líquida de capitais dos mercados emergentes, notadamente do Brasil.

Já, o desafio de longo prazo consistirá na criação de condições estruturais para a elevação da produtividade do sistema produtivo, alavancada essencialmente por desvalorização cambial, inversões em infraestrutura, diminuição do custo Brasil e racionalização dos dispêndios governamentais, principalmente via diminuição da concessão de subsídios, que possui enorme poder de promover o aumento da concentração de renda, episódio abrandado com a aplicação das iniciativas oficiais de repasses.

Na noite de 26 de outubro de 2014, pouco mais da metade dos brasileiros ficou radiante e feliz. A outra parte da população acusou tristeza e apreensão. O pronunciado acréscimo do grau de felicidade da sociedade brasileira, e o escape da armadilha da renda média, estarão diretamente relacionados ao adequado aproveitamento de mais uma oportunidade, oferecida de maneira apertada pelas urnas, à frente política que administra o País desde 2003.

O artigo foi escrito pelo economista Gilmar Mendes Lourenço, diretor-presidente do IPARDES e professor da FAE Centro Universitário.

* publicado no site Economia & Negócios da jornalista Mirian Gasparin em 28.10.2014.