05/11/2014

O PARANÁ COMPETITIVO *

Em reuniões realizadas no princípio da atual gestão do governo estadual, nas dependências da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) e dos Institutos Lactec, com a participação de secretários de Estado, dirigentes de empresas públicas e autarquias, e respectivas assessorias, discutiram-se as razões de o Paraná ter perdido o trem da expansão da economia brasileira, entre 2003 e 2010, e as providências a serem adotadas para a reversão daquela situação adversa.

Mais especificamente, enquanto o produto interno bruto (PIB) do Estado cresceu 3,8% ao ano, o do País aumentou 4% a.a., naquele intervalo, o que resultou em declínio da contribuição regional para o esforço produtivo nacional de 6,4%, em 2002, para 5,8%, em 2010.

Na verdade, apesar de ser detentor de vantagens competitivas flagrantes em comparação com a maioria dos espaços subnacionais, como localização geográfica estratégica, disponibilidade de mão de obra qualificada, oferta adequada de infraestrutura de energia elétrica e comunicações, o Paraná foi varrido do mapa referencial das escolhas estratégicas dos potenciais investidores nacionais e internacionais, por conta de uma espécie de represamento regional da demanda por inversões.

Tal fenômeno pode ser imputado, conforme avaliações eminentemente técnicas, à conjugação de algumas fraquezas emergentes, com destaque para a reduzida presença e influência do Estado na órbita federal, a relação conflituosa entre as instâncias políticas e os atores produtivos locais, a oferta meramente protocolar de um regime de incentivos fiscais e a deterioração do aparato de infraestrutura, particularmente de transportes.

A premência de enfrentamento e superação do panorama desolador exigiu, do executivo estadual, o desencadeamento de uma planejada, meticulosa e arrojada empreitada de articulação entre as forças políticas e sociais atuantes no Paraná, visando à construção das bases para a intensificação da diversificação da matriz regional de produção e comercialização, conectada com as modernas e complexas cadeias globais e nacionais e com acentuado grau de interiorização. Afinal de contas, os fatores de mudanças deveriam ser redescobertos e transformados em oportunidades.

Daí o surgimento do Programa Paraná Competitivo que, essencialmente, propiciou a dilação do prazo de recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por parte das empresas elegíveis, em um período de dois a oito anos. O montante a ser quitado, em regime de postergação, também poderia variar, entre 10% e 90%, de acordo com a localização geográfica dos empreendimentos e o volume de empregos criados.

Mais que isso, o Paraná Competitivo sintetizou o núcleo de um novo marco institucional no Estado, âncora para os acordos e contratos celebrados entre governo e demais atores sociais e, por extensão, a restauração da segurança jurídica e de um clima favorável à multiplicação dos negócios por essas paragens.

Ao mesmo tempo, a equipe de planejamento governamental empenhou-se na imediata e consistente preparação de projetos para a desobstrução dos gargalos na infraestrutura econômica e social paranaense, passíveis de cobertura financeira pelas entidades multilaterais de crédito (bancos mundial e interamericano de desenvolvimento) e agências públicas brasileiras, principalmente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nesse front, o Estado acusou sucessivas derrotas, ao esbarrar, de forma crescente e perene, em toda a sorte de barreiras erguidas pela administração federal, com a colaboração decisiva de representantes paranaenses no Palácio do Planalto e no Senado da República, pouco comprometidos com a defesa de bandeiras e prioridades manifestadas pela sociedade local, mesmo com as operações já aprovadas pelas entidades emprestadoras dos recursos.

Ainda assim, as iniciativas made in Paraná ensejaram a formação dos requisitos mínimos indispensáveis para o processo de recomposição e modernização da malha de transportes, com expressiva presença da iniciativa privada, em diferentes modais, o que resultou na retomada das obras dos trechos pedagiados e da recuperação das rodovias estaduais, e no retorno dos investimentos no porto de Paranaguá, entre outros avanços.

Não por acidente, o Paraná contabilizou portfólio de mais de R$ 35 bilhões em projetos de investimentos industriais privados, nacionais e multinacionais, atraídos pelo Programa Paraná Competitivo, entre fevereiro de 2011 e outubro de 2014, contra pouco de mais de R$ 16 bilhões entre 2003 e 2010. Trata-se da maior carteira do País, quando realizado o exercício de cotejo com a amplitude econômica estadual, replicado para as outras unidades federativas.

O ambiente virtuoso pode ser ainda melhor entendido a partir da observação das estatísticas do mercado de trabalho. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Estado registrou saldo líquido de mais de 387 mil contratações formais entre janeiro de 2011 e setembro de 2014.

Foi a quarta maior geração de vagas com carteira assinada do País (7,3% do total), atrás de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, sendo 70,6% delas acontecidas no interior do Estado, contra 60,8% entre 2003 e 2010. No setor industrial, o interior foi responsável por 98,3% dos postos abertos, versus 67,8% no intervalo 2003-2010, o que sinaliza a conformação de uma tendência de desconcentração geográfica do acréscimo das atividades com maior potencial de agregação de valor.

Por certo, por integrar um país que vive tempos de instabilidade, retratados nos piores indicadores econômicos desde a década perdida dos anos de 1980, o Paraná está longe de representar o papel de uma ilha de prosperidade. Ainda assim, não é difícil perceber que o Estado vem perseguindo, a partir do começo de 2011, a recuperação, de modo sincronizado entre governo e atores privados, de um conjunto de mecanismos e instituições capazes de assumir funções de autênticas molas propulsoras em estágios de reativação da rota de impulsão dos níveis de atividade nacionais.

Mais precisamente, nos últimos três anos e dez meses a sociedade paranaense resgatou o desejo do desenvolvimento, e o governo, de forma conversada e transparente, restaurou os instrumentos capazes de assegurar o suprimento dessa vontade coletiva.

Por tudo isso, o Paraná atravessa um momento bastante privilegiado de transformação de sua fisionomia econômica e social – com reduzido paralelo no País –, que encontra precedentes na história regional apenas na revolução infraestrutural da década de 1960, na modernização agrícola e agroindustrial e implantação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) e da Refinaria da Petrobras em Araucária, nos anos de 1970, e no ciclo de diversificação, liderado pelas montadoras, entre 1995 e 2002.

Gilmar Mendes Lourenço é economista, Diretor-Presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) e Professor da FAE Centro Universitário.

* artigo publicado no site do Conselho Regional de Economia do Paraná (CORECON-PR) em 04.11.2014.