06/11/2014

O AUMENTO DA INDIGÊNCIA NO BRASIL *

A atualização da base de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipeadata), no final do mês de outubro de 2014, depois do desfecho do ciclo eleitoral, oportunizou a constatação, a partir das estatísticas contidas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do aumento da extrema pobreza no Brasil, entre 2012 e 2013, revertendo a marcha cadente observada por uma década.

Mais especificamente, o grupo de miseráveis ou indigentes, que abrange as pessoas com renda média mensal inferior a R$ 77, conforme critério empregado pelos programas bolsa família e Brasil sem miséria, passou de 10,081 milhões, em 2012, para 10,452 milhões, em 2013, o equivalente a população de Portugal, por exemplo, e representando acréscimo de 3,68%.

Do ponto de vista estatístico, a elevação do número pode ser atribuída à correção oficial do piso dos rendimentos para o estabelecimento da linha de corte da miséria de R$ 70 para R$ 77, considerando a corrosão do poder de compra, desta categoria social, pela escalada inflacionária verificada desde 2009. Frise-se que, por tal procedimento a atualização deveria ser de 35% e não de 10%, o que elevaria o patamar divisório entre pobres e miseráveis para cerca de R$ 95 e, consequentemente, o contingente de indigentes. O cálculo teria como base a variação acumulada do índice nacional de preços ao consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para uma cesta de produtos consumidos por famílias com rendimento mensal entre 01 e 05 salários mínimos.

Porém, a explicação da colheita de um resultado tão adverso não deve ficar presa a uma mera flutuação estatística dentro da margem de erro, como quer o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), provavelmente ainda impregnado de espíritos eleitorais, ou da aplicação de critérios distintos, por diferentes entidades de pesquisa, como defende a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República para, ao final, concluir que tudo vai bem.

Na verdade, as informações sugerem a exaustão do esforço de minimização da miséria, apoiado em iniciativas oficiais de transferência de renda, lideradas pelo programa Bolsa Família, e no fortalecimento do mercado interno, via recuperação capacidade de aquisitiva do salário mínimo (SM) e impulsão da geração de postos de trabalho com carteira assinada, concentrada nas faixas de menor remuneração.

O bolsa família atendia 3,6 milhões de famílias, em 2003, 12,8 milhões, em 2010, e 14,1 milhões, em 2013, o que corresponderia a uma população assistida de quase 50 milhões, com recursos orçamentários da ordem de 0,4% do produto interno bruto (PIB). O prosseguimento da expansão dessa política social compensatória esbarra nas barreiras fiscais, impostas à ampliação das cifras alocadas no programa, na contração da quantidade de famílias potencialmente selecionáveis – renda per capita mensal abaixo de R$ 77 – e nas crescentes pressões para a instituição de instrumentos sustentados de saída dos beneficiários.

Quanto aos reajustes do salário mínimo pelas regras de indexação atuais, há o reconhecimento do impacto fiscal, sobretudo nas contas da previdência, e do efeito cascata ao servir de referência para as negociações dos demais proventos dos trabalhadores, por ocasião dos dissídios das diferentes categorias profissionais. Nesse sentido, parece razoável supor a perda de vigor redistributivo do SM, a partir da ocorrência de negociações na direção de definições de atualizações baseadas na inflação passada acrescida de índices de produtividade média.

No tocante ao pilar fincado no mercado de trabalho, observa-se um curso de desaceleração atestado pela elevação da taxa de desemprego, medida pela PNAD, de 6,1% da população economicamente ativa (PEA), em 2012, para 6,5% da PEA, em 2013, e 7% da PEA, no primeiro semestre de 2014, alterando o curso declinante denotado desde a eclosão da instabilidade financeira internacional em 2008.

Na mesma linha, a evolução da renda média vem perdendo fôlego, com acréscimos de 5,5%, em 2012, e 3,4%, em 2013, já afetada pelo cenário de estagflação, marcado pela aceleração da inflação e estagnação das transações, fruto da combinação entre os desdobramentos domésticos da lenta reativação da economia global e da implantação de uma nova matriz econômica que desmontou os fundamentos da estabilidade, construídos e praticados a partir de 1999, sem colocar nada consistente no lugar, o que interferiu negativamente nas escolhas dos agentes públicos e privados.

O decréscimo estrutural da miséria no Brasil depende menos de medidas cosméticas, pontuais e sensíveis ao ciclo econômico e fiscal, e mais de ações focadas no aprimoramento da macroeconomia e do clima de negócios – o que impulsionaria a o investimento e a produtividade – e inversões na área de educação, mais abrangentes do que o simples incentivo à formação técnica e a vinculação da receita potencial do pré-sal.

No caso da educação, os resultados pouco animadores do índice de educação básica (Ideb), particularmente nos anos derradeiros do fundamental e do médio, e a contabilização de 13 milhões de analfabetos no País, 8,5% do contingente de pessoas com mais de 15 anos, segundo a PNAD é revelador do enorme caminho a ser percorrido nessa rota.

Gilmar Mendes Lourenço é economista, Diretor-Presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) e Professor da FAE Centro Universitário.

* artigo publicado no site do Conselho Regional de Economia do Paraná (CORECON-PR) em 06.11.2014.