11/11/2014

MISÉRIA E DESIGUALDADE DE RENDA NO BRASIL

No transcorrer do segundo turno das eleições para a Presidência da República, o
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) ocupou o palco principal da cena política
do País, ao adiar a divulgação de estudos contendo estatísticas sociais, sob a alegação de
restrições impostas pela legislação eleitoral, mesmo com a manifestação de argumentos
contrários, levantados por especialistas da área jurídica.
O episódio produziu inclusive pedidos de exoneração de cargos de alguns técnicos
envolvidos nas pesquisas, as quais, na visão da instituição, não teriam sido suficientemente
convincentes para provocar a revisão de postura do comando do IPEA, no sentido da
disponibilização imediata do trabalho à sociedade e da inevitável repercussão junto aos
formadores de opinião.
De fato, houve visível interferência do Planalto e, consequentemente, ausência de
preocupação com a reputação internacional e nacional de uma verdadeira usina de
trabalhos científicos, realizados para subsidiar a preparação, execução e avaliação de
políticas públicas. Ao mesmo tempo, prevaleceu a atitude subserviente da direção da
entidade, comum a alguns gestores públicos de funções estratégicas, antecipando-se aos
desejos e interesses dos comandantes de plantão, ao ocultar informações de caráter
inoportuno, naquele momento.
Com a atualização da base de dados da entidade (Ipeadata), em 30 de outubro de
2014, depois do desfecho do ciclo eleitoral, pode-se constatar, a partir de cálculos
estatísticos apoiados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o aumento
da extrema pobreza no Brasil, entre 2012 e 2013, revertendo a marcha cadente observada
desde 2003.
Mais especificamente, o grupo de miseráveis ou indigentes, que abrange pessoas
com renda média mensal inferior a R$ 77, insuficientes para a aquisição de uma cesta
mínima de alimentos, conforme critério empregado pelos programas Bolsa Família e Brasil
Sem Miséria, passou de 10,081 milhões, em 2012, para 10,452 milhões, em 2013, o
equivalente à população de Portugal, por exemplo, e representando acréscimo de 3,68%, o
que significa uma fragorosa derrota da administração Dilma, diante do compromisso,
assumido em 2010, de eliminação deste flagelo até o final de 2014.
Considerando que a candidata a presidente fez enorme uso da diminuição da
pobreza e da miséria como assunto de campanha, enfatizando que haveria o rompimento do
cenário social róseo, em caso de vitória da oposição, parece lícito admitir que a
administração federal teria sonegado, da sociedade, um dado bastante desfavorável, que
poderia ter influenciado a decisão de voto da população.
Na mesma linha, um exame atento da trajetória do coeficiente de Gini no Brasil,
apurado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), permite constatar
uma evidente parada na diminuição da desigualdade de renda no transcorrer do atual
mandato governamental.
Lembre-se que o índice de Gini, criado pelo estatístico italiano Corrado Gini,
representa um parâmetro para aferição da desigualdade na distribuição de renda entre a
população de um país. O indicador varia entre zero e a unidade, indicando melhoria na
repartição do produto social à medida que se afasta de um e se aproxima de zero.
Com o movimento de queda do índice médio mensal de todas as fontes de
rendimento de 0,580 em 2002, para 0,526 em 2008, 0,506 em 2011, e 0,501 em 2013, o
Brasil continuou à frente dos estados africanos da África do Sul (0,630), Namíbia (0,60) e
Zâmbia (0,59), por exemplo.
Porém, o País ainda ocupa posição bastante distante de nações escandinavas,
como Suécia (0,230), Noruega (0,250) e Dinamarca (0,250); europeias, como França
(0,310), Reino Unido e Itália (0,320); ou mesmo de alguns emergentes, como México e
Turquia, que exibem indicadores de 0,402 e 0,412, respectivamente, conforme cálculos da
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Agência Central
de Inteligência dos Estados Unidos.
A PNAD também aponta o contraste configurado na maior disponibilidade de bens
de consumo duráveis (automóveis, eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, computadores,
celulares, entre outros), facilitada pelo alargamento da oferta de crédito caro, que provocou
o salto do endividamento primário das famílias e o insuficiente acesso à água potável e à
rede de esgoto pela população.

Gilmar Mendes Lourenço - Economista, diretor-presidente do IPARDES.

* Artigo publicado no site do Conselho Regional de Economia do Paraná (CORECON-PR) em 10.11.2014.