14/11/2014

O QUE VEM DEPOIS DE 2014

Até aqui, a presidente reeleita Dilma Rousseff esboçou apenas algumas indicações de reconhecimento da necessidade de adequações na orientação macroeconômica heterodoxa, seguida desde agosto de 2011, sem explicitar a magnitude do combate aos problemas, e os reparos e desvios de rotas a serem empreendidos a partir de 2015, nem acenar para compromissos com a implementação das reformas estruturais, imprescindíveis ao resgate da credibilidade perdida junto a empresários, investidores e mais de 51 milhões de brasileiros que optaram pela candidatura de oposição em 26 de outubro de 2014.
A julgar pelas providências adotadas logo após o encerramento do processo eleitoral, centradas na elevação dos juros, reajustes dos combustíveis e afirmações de intenções de diminuição dos dispêndios na área do INSS e de volta da cobrança de impostos, cuja aprovação independe do parlamento, como a contribuição de intervenção do domínio econômico (CIDE), indicativas do desejo de não repetir os equívocos cometidos no primeiro mandato, parece razoável supor o emprego de meros esparadrapos para curar feridas profundas.
Isso porque a mandatária do País tem insistido que o núcleo da política econômica não pode apresentar traços recessivos, especialmente quanto às suas repercussões no mercado de trabalho que, ao lado dos programas sociais, da indexação do salário mínimo (SM) e da ampliação da oferta de crédito, constituíram o principal ativo e bandeira da reeleição, ao incitar o consumo, mesmo com os sucessivos acréscimos nos juros, promovidos pelo Banco Central (BC), no afã de neutralizar os focos inflacionários.
Diga-se de passagem que além da perda de fôlego da abertura de vagas de trabalho formais, percebe-se apreciável concentração da produção de postos nas faixas de menor remuneração. Mais precisamente, em 2014, 35,5% das contratações líquidas com carteira assinada aconteceram na categoria que recebe até 1 SM, 62% entre 1 e 1,5 SM, e 2,5% acima disso.
A indagação maior reside no fato de que essa espécie de declaração de realização de um ajuste macroeconômico, recheada de intenções de continuidade do virtuosismo no tecido social, pode estar ocultando interesses de preservação de iniciativas e incentivos que provocaram enorme desequilíbrio nas finanças públicas, com impulsão do déficit e da dívida, recrudescimento da inflação e retorno de crescentes e expressivos buracos nas contas externas, que, no conjunto, esgotaram a capacidade de expansão da economia brasileira.
Ressalte-se que o PIB do País subiu 2,3% ao ano, no lapso temporal 1995-2002, contra 3,5% a.a. para a economia mundial, e 4,3% a.a. para os emergentes. Entre 2003 e 2010, a variação foi de 4% a.a. para o Brasil, 4,2% para o mundo, e 6,7% para as nações em desenvolvimento. Já, entre 2011 e 2014, o produto da nação exibiu acréscimo de 1,6% a.a., menos da metade do mundial, que aumentou 3,5%, e um terço dos pares emergentes, que acusaram elevação de 5,1% a.a., o que configurou o terceiro pior desempenho da história republicana, igualando o dos anos de 1980, chamados de década perdida.
O superávit primário das contas públicas atingiu 0,6% do produto interno bruto (PIB), em doze meses encerrados em setembro de 2014, contra meta de 1,9% do PIB, o menor patamar desde 1998, mesmo com os malabarismos contáveis, efetuados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Na contabilidade nominal, que contempla o pagamento de juros, houve déficit de 4,9% do PIB, em igual intervalo, o maior em doze anos, versus 3,9% para os mercados avançados e 1,9% para os emergentes, conforme estimado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O estoque da dívida pública bruta está em 61,7% do PIB, diante da média de 40% para os países em desenvolvimento, sendo que 40% do passivo mobiliário é submetido à rolagem diária nas operações de overnight.
A inflação continua superior a 6,5% a.a., teto da meta de 4,5% a.a., fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e pressionada pelos impactos dos reajustes dos preços represados desde 2013. Já o rombo nas transações correntes chegou a 3,7% do PIB no período, o mais elevado nível desde 2001 (4,2% do PIB), não compensado pelo ingresso de investimentos diretos estrangeiros (IDES), equivalentes a 2,9% do PIB.
O mais gritante, porém, é que com tal comportamento, a autoridade máxima da nação deixa transparecer que a única missão oficial seria a feitura das pazes com os segmentos produtivos e financeiros e, por consequência, a restauração da capacidade de interferência política destes no Legislativo federal – este, aliás, bastante arisco à probabilidade de prosseguimento das posturas avessas à negociação por parte do Executivo.
Nesse contexto, o discurso de restabelecimento do diálogo e da confiança entre governo e atores sociais, embora relevante, revela-se absolutamente insuficiente para garantir uma repentina reversão das expectativas e, por extensão, o sucesso na tarefa de restauração de padrões e velocidades mais encorpadas de crescimento da produção e dos negócios, como a registrada entre 2003 e 2010.
Nem mesmo o frontal e ortodoxo combate à alta crônica dos preços, aos descalabros na gestão orçamentária do governo e ao déficit nas transações correntes ou, em outros termos, o adequado manuseio das variáveis de estabilização, seria capaz dessa façanha, dado que as condições que garantiram aquele interregno favorável não mais estão presentes.
Na verdade, com a falta do boom externo, ou da farra das commodities, e a exaustão do ciclo de maturação das reformas institucionais efetuadas na década de 1990, cabe à governança econômica priorizar os parâmetros requeridos para o ingresso do País em uma etapa de crescimento sustentado, ancorada na impulsão do trinômio formado por educação, inovação e produtividade.
Trata-se da descoberta da cura para a desidratação da indústria de transformação e da gama de serviços a ela articulada, provocada pelo fechamento à competição externa, fruto, essencialmente, da valorização cambial e da prática de medidas protecionistas, com ênfase para a elevação das alíquotas do imposto de importação e o incremento das exigências de conteúdo nacional.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a contribuição do ramo de transformação no PIB caiu de 19% em 2004 para 13% em 2013. A mesma instituição estima que a produção e o emprego do setor fabril recuaram 3,5% e 5%, respectivamente, desde o começo de 2011.
Por certo, a nova geração de mudanças – tributária, fiscal, administrativa, patrimonial, financeira, trabalhista e política – resultará de ampla e árdua negociação com o Congresso Nacional, constituindo a semente a ser plantada para uma colheita que ultrapasse o mandato presidencial 2015-2018.
Enquanto isso ocorre, é crucial a organização e o lançamento de estímulos à atração de investimentos privados na desobstrução dos gargalos em infraestrutura, a diminuição dos subsídios tributários e creditícios às corporações de grande porte, o estreitamento do hiato entre juros domésticos e internacionais, a racionalização e a procura de maior eficiência das despesas governamentais, a redução do desequilíbrio previdenciário e a eliminação das barreiras burocráticas às pessoas físicas e jurídicas, entre outros aprimoramentos.

GILMAR MENDES LOURENÇO, economista, diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (PARDES).
Este artigo foi publicado no site do CORECON-PR em 14.11.2014.