27/11/2014

Desafios e tarefas da nova equipe econômica

O novo time da economia brasileira, que acaba de ser escalado, capitaneado pela Fazenda, com Joaquim Levy, representa o Plano B de Lula e Dilma, que, depois de demonizarem os financistas durante o ciclo eleitoral, optaram pela indicação de Henrique Meireles, por Lula, com a pronta rejeição de Dilma, e de Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, pela própria Presidente, sendo esta surpreendida por uma constrangedora recusa, associada menos a apegos corporativos e mais à ausência de garantias quanto à “independência operacional” da pasta.
O adiamento do anúncio dos nomes da senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Kátia Abreu, para ocupar a Agricultura, e do senador e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, para o espaço do Ministério do Desenvolvimento, apenas separa as designações eminentemente técnicas das cotas políticas, que traduzem o pagamento de compromissos, ou a acomodação de interesses eleitorais, além de uma acanhada e conservadora tentativa de reaproximação do governo com os segmentos produtivos.
As tarefas do grupo escolhido, por enquanto em regime de transição, repousariam em um conjunto de ações sincronizadas, capaz de restaurar a confiança perdida junto à comunidade doméstica e internacional; evitar o rebaixamento da nota de crédito do País e a provável perda do grau de investimento, selo de qualidade para o acesso aos recursos externos baratos, obtido em 2008; e recomeçar a pavimentar os caminhos para a retomada de uma trajetória de crescimento sustentado, desprovida de pressões inflacionárias.
É consensual o caráter crucial do resgate dos propósitos de convergência dos índices de preços no varejo para o centro da meta (4,5% a.a.), fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), verdadeira bússola da política monetária, mesmo com a premência de correção dos itens administrados; a geração de superávits fiscais primários próximos de 3% do PIB, indispensável para assegurar a solvência do setor público; e a diminuição dos déficits em conta corrente do balanço de pagamentos, requerida para o abrandamento da vulnerabilidade externa do País.
A prospecção e a identificação desse cenário provável servem para eliminar, na prática, qualquer chance de viabilização da hipótese (ou desejo, talvez crença), aventada por Dilma, antes e depois dos palanques eleitorais, de promover a aplicação de um receituário com apenas algumas correções de rota absolutamente indolores para os atores sociais e preservar plenamente os programas sociais ¬– como seguro desemprego, pensões por morte bastante generosas, abono salarial e aposentadorias precoces por tempo de serviço – e os níveis de renda e emprego.
O cumprimento da agenda restritiva exigirá, em curto prazo, a execução, em regime de sintonia fina, de uma estratégia voltada à compressão da oferta de crédito, notadamente das linhas subsidiadas disponibilizadas por bancos oficiais, à austeridade fiscal, à desindexação dos preços-chave, incluindo tributos, tarifas e salários, ao abrandamento do intervencionismo estatal e à desvalorização da taxa de câmbio, principal engrenagem da máquina de reversão da desindustrialização que assola a nação.
Em paralelo, o êxito da pauta de médio e longo prazo dependerá de um árduo, complexo e maduro esforço de articulação e negociação política entre Executivo e Legislativo, notadamente na tramitação de projetos que comportem a fixação do contemporâneo marco institucional demandado para a devolução das condições de competitividade sistêmica da microeconomia atuante em território nacional, com ênfase para as reformas nos arcabouços tributário, fiscal, financeiro, patrimonial, previdenciário e trabalhista.
Nesse contexto, afiguram-se absolutamente equivocadas a avaliação e a propagação de ideias, realizadas, sobretudo, pelos meios especializados, acerca de um entrosamento liberal-conservador do condomínio – detentor de retaguarda acadêmica e experiência no mercado e no setor público – que comandará a economia brasileira a partir de 2015.
Em vez disso, parece razoável supor o regresso da peleja para a conquista de envergadura política entre os desenvolvimentistas, hospedados nos ministérios do Planejamento (Nelson Barbosa) e da Casa Civil (Aloisio Mercadante), e os “mãos de tesoura” da Fazenda (Joaquim Levy, com passagens pela gestão de Fernando Henrique Cardoso, ex-secretário do Tesouro Nacional na gestão Pallocci, entre 2003 e 2006, e pupilo de Armínio Fraga, presidente do Banco Central, entre 1999 e 2002) e ortodoxos do Banco Central (Alexandre Tombini, cuja permanência foi confirmada).
Até porque o futuro titular da pasta do Planejamento não pode ser rotulado como cristão novo da ortodoxia, pois foi um fervoroso defensor do desenvolvimentismo inclusivo e, na melhor das hipóteses, complacente com a nova matriz econômica, exercitada desde agosto de 2011. Não bastasse esse desvio, por certo, a Chefe de Estado não abdicará de continuar desempenhando as funções de economista-chefe do governo federal, mesmo que com algum despojamento do comando imperial e confuso prevalecente no primeiro mandato.
Nessas circunstâncias, não podem ser consideradas desprovidas de fundamento as apreensões quanto à materialização de operações cotidianas contrárias aos interesses dos mercados, e ao conserto dos estragos, e sensíveis às demandas do populismo redistributivista, especialmente em momentos de crise, para desespero da teoria econômica, dos economistas e, mais adiante, da sociedade.
Um bem-sucedido, ainda que pesado, ajuste em 2015 é o requisito para um feliz 2016.

GILMAR MENDES LOURENÇO, economista, diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (PARDES) e professor da FAE Centro Universitário.